29/04/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 21:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DE SOUZA - CPF: *17.***.*93-28 (EXEQUENTE) em 24/04/2025.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:26

Recebidos os autos
01/04/2025 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
31/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:43

Recebidos os autos
12/03/2025 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:32

Recebidos os autos
14/02/2025 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/02/2025 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704559-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO FERNANDES DE SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A parte exequente requer a expedição de mandado de penhora e avaliação para que sejam penhorados e avaliados os bens da executada no endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 6º andar, 7º andar, 14º andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 (ID 209518986).

Quanto ao pedido de constrição de bens em outra comarca, o endereço informado pela exequente para penhora bens é fora desta circunscrição.

A expedição de carta precatória não se coaduna com os princípios norteadores dos procedimentos nos Juizados Especiais, tais como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual.

Confira-se entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal nesse sentido: O rito dos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e não se coaduna, portanto, com a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro estado da federação.

Neste sentido: (Acórdão n.1106185, 20180710003828ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 02/07/2018.

Pág.: 288/289); (Acórdão n.954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 18/07/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada) (Acórdão n.1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/11/2017, Publicado no DJE: 14/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada) Indefiro, portanto, a tutela pleiteada e a consequente expedição de carta precatória.

Preclusa a presente decisão, e inexistentes bens passíveis de penhora, retornem os autos para extinção do processo. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
30/01/2025 15:41

Recebidos os autos
30/01/2025 15:41

Outras decisões
27/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
23/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704559-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO FERNANDES DE SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei a pesquisa RENAJUD, que restou infrutífera, conforme print abaixo.

De ordem, dê-se vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (dias), sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 17:06:20.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
18/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:39

Recebidos os autos
10/12/2024 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/12/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/12/2024 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 17:56

Recebidos os autos
09/12/2024 17:56

Outras decisões
21/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:44

Recebidos os autos
09/09/2024 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2024 22:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 06/09/2024.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:35

Recebidos os autos
06/08/2024 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 23:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição de réplica
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/06/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 02:35

Recebidos os autos
11/06/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 17:52

Recebidos os autos
24/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/04/2024 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 02:33

Recebidos os autos
17/04/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708668-23.2023.8.07.0007

Paulo Eduardo Torres Leal

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0709409-29.2024.8.07.0007

Airton Benicio da Cunha Junior

Juliana Rodrigues da Silva

Advogado: Airton Benicio da Cunha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0708229-75.2024.8.07.0007

Maria dos Santos Resende

Vanessa Evangelista dos Santos

Advogado: Helen Josie Santos Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0709082-84.2024.8.07.0007

Hilda Teixeira Vilaca

Saga Brasil Administracao e Participacoe...

Advogado: Rosalia de Oliveira Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 00:09

Exibir Processo

Processo nº 0704559-29.2024.8.07.0007

Leonardo Fernandes de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 22:06

Exibir Processo