05/06/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 10:59

Transitado em Julgado em 23/05/2024
02/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728971-86.2017.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ MARIA MACIEL SOARES EXECUTADO: SAFIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, SERGIO XAVIER DE LIRA SILVA, SHIRLEY NEGRIS OLIVEIRA DE LIRA SILVA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por BEATRIZ MARIA MACIEL SOARES. em face de SAFIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, SERGIO XAVIER DE LIRA SILVA e SHIRLEY NEGRIS OLIVEIRA DE LIRA SILVA, visando a satisfação de obrigação de pagar.

O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 14/03/2018 (ID 14596501).

As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição e apenas manifestaram ciência, consoante petições de IDs 194618471, 192246289 e 191793695. É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 14596501).

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 14/03/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 14/03/2019 e findando no dia 14/03/2024.

Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem impugnação.

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 22:50

Recebidos os autos
26/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:50

Declarada decadência ou prescrição
26/04/2024 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:56

Processo Desarquivado
25/05/2022 13:18

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 14:52

Expedição de Termo.
22/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 20:39

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:36

Recebidos os autos
06/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:22

Arquivado Provisoramente
18/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:31

Recebidos os autos
17/02/2022 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/02/2022 13:42

Processo Desarquivado
17/02/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:26

Arquivado Provisoramente
15/10/2020 04:06

Processo Desarquivado
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 00:26

Arquivado Provisoramente
08/10/2020 18:30

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:28

Recebidos os autos
08/10/2020 15:28

Decisão_Indeferimento
08/10/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/10/2020 04:06

Processo Desarquivado
07/10/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 13:31

Arquivado Provisoramente
17/07/2019 04:07

Processo Desarquivado
16/07/2019 07:35

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 13:44

Arquivado Provisoramente
15/07/2019 13:44

Juntada de Certidão
15/07/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:43

Recebidos os autos
12/07/2019 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/07/2019 04:10

Processo Desarquivado
11/07/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 12:54

Arquivado Provisoramente
19/03/2018 02:03

Processo Desarquivado
17/03/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 13:05

Arquivado Provisoramente
14/03/2018 17:21

Recebidos os autos
14/03/2018 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/03/2018 15:31

Juntada de Certidão
14/03/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 02:41

Publicado Decisão em 12/03/2018.
09/03/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 02:19

Publicado Decisão em 08/03/2018.
07/03/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 15:09

Expedição de Alvará.
05/03/2018 17:12

Recebidos os autos
05/03/2018 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2018 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/03/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 14:46

Recebidos os autos
28/02/2018 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2018 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/02/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 02:59

Publicado Decisão em 26/02/2018.
23/02/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 17:40

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2018 18:29

Recebidos os autos
21/02/2018 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2018 05:04

Publicado Decisão em 21/02/2018.
21/02/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/02/2018 14:56

Recebidos os autos
19/02/2018 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2018 09:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/02/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 02:27

Publicado Certidão em 06/02/2018.
06/02/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 16:56

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2018 16:54

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2018 16:51

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 15:36

Recebidos os autos
01/02/2018 15:36

Juntada de Certidão
31/01/2018 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
30/01/2018 17:37

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/01/2018 16:15

Recebidos os autos
30/01/2018 16:15

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2018 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/01/2018 18:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 16:58

Expedição de Certidão.
18/12/2017 16:58

Juntada de Certidão
16/12/2017 03:27

Decorrido prazo de SHIRLEY NEGRIS OLIVEIRA DE LIRA SILVA em 15/12/2017 23:59:59.
16/12/2017 03:27

Decorrido prazo de SERGIO XAVIER DE LIRA SILVA em 15/12/2017 23:59:59.
26/10/2017 18:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 03:05

Publicado Edital em 23/10/2017.
21/10/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 12:06

Expedição de Edital.
11/10/2017 16:21

Recebidos os autos
11/10/2017 16:21

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2017 14:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/10/2017 14:19

Juntada de Certidão
10/10/2017 19:15

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/10/2017 19:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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