TJDFT - 0743952-16.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 11:35
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de IRACEMA BARBOSA ROMAO em 17/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
INSS.
DESCUMPRIMENTO REITERADO.
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO INSS.
MEDIDA EXCESSIVA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A identificação pessoal das informações funcionais do servidor responsável para fazer as anotações previdenciárias se revela desproporcional, tendo em vista que é de conhecimento público a grande defasagem de pessoal do INSS. 2.
Imputar ao servidor público a responsabilidade pela ausência de organização e programação do Órgão é medida excessiva, que não pode ser mantida. 3.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. -
23/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 16:22
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e provido
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11/04/2024 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/03/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 19:33
Recebidos os autos
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07/12/2023 10:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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06/12/2023 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
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17/11/2023 02:16
Decorrido prazo de IRACEMA BARBOSA ROMAO em 16/11/2023 23:59.
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23/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 20:01
Recebidos os autos
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18/10/2023 20:01
Não Concedida a Medida Liminar
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16/10/2023 15:39
Juntada de Certidão
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16/10/2023 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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16/10/2023 14:12
Recebidos os autos
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16/10/2023 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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13/10/2023 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/10/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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