05/06/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de AGOSTINHO FIGUEIREDO CORREA TEIXEIRA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:50

Recebidos os autos
20/02/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:06

Recebidos os autos
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de AGOSTINHO FIGUEIREDO CORREA TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:03

Recebidos os autos
29/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2024 15:40

Recebidos os autos
09/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:42

Recebidos os autos
11/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/06/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733217-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AGOSTINHO FIGUEIREDO CORREA TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2024 14:05

Recebidos os autos
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Outras decisões
22/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/04/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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