23/08/2025 03:38

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:42

Recebidos os autos
23/07/2025 20:42

Outras decisões
09/07/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:22

Recebidos os autos
02/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:22

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 13:45

Recebidos os autos
08/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:45

Outras decisões
22/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:23

Recebidos os autos
10/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:23

Determinado o arquivamento
09/04/2025 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:46

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 15:53

Recebidos os autos
11/12/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 06:58

Recebidos os autos
25/10/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:13

Recebidos os autos
23/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:11

Recebidos os autos
18/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 14:40

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 21:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 09:48

Recebidos os autos
09/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:48

Outras decisões
30/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 16:58

Recebidos os autos
22/04/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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