21/06/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:31

Transitado em Julgado em 06/06/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOEL ALVES DE SOUSA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DROGARIA ASSIS LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REITERAÇÃO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD.

TRANSCURSO DE TEMPO EXPRESSIVO.

ADMISSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PROCESSO SUSPENSO.

IRRELEVÂNCIA.

I.

A reiteração de medidas voltadas à localização de bens do executado por meio dos sistemas eletrônicos postos à disposição do juízo pressupõe motivação plausível e razoável, pois do contrário os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados.

II.

O próprio decurso do tempo, desde que expressivo, pode ser legitimamente invocado para a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, dada a possibilidade de mudança da situação patrimonial do executado que dificilmente poderia ser detectada diretamente pelo exequente.

III.

Ante o interesse público na efetividade da jurisdição executiva, o juiz deve adotar as providências adequadas e necessárias para a satisfação do crédito do exequente, presente o princípio da cooperação consagrado nos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil.

IV.

O fato de a execução estar suspensa ou arquivada não pode ser interpretado como óbice insuperável à reiteração do uso do SISBAJUD, a despeito do que prescrevem os artigos 921, § 3º, e 923 do Código de Processo Civil, na medida em que a providência não afeta os efeitos processuais da suspensão ou do arquivamento.

V.

Se a reiteração da diligência não se revelar exitosa, a execução permanecerá suspensa ou arquivada, sem solução de continuidade, com todos os reflexos jurídicos daí decorrentes.

VI.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
22/04/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:28

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/02/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 11:24

Recebidos os autos
06/10/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de JOEL ALVES DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA ASSIS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:52

Recebidos os autos
14/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/08/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/08/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 01:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:06

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
12/07/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:40

Expedição de Ofício.
11/07/2023 15:59

Recebidos os autos
11/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/06/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/06/2023 18:50

Recebidos os autos
13/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/06/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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