20/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Cumprimento individual da sentença coletiva exarada no Proc. 32.159/97 (Sindireta - benefício alimentação) - Trânsito em julgado posterior ao julgamento do RE 870.947 (Tema 810), que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança - Inexigibilidade do índice (TR) fixado no título executivo (CPC 535, §§ 5º e 7º), a ensejar a necessidade de sua substituição pelo IPCA-E.
22/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:34

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:03

Expedição de Alvará.
07/03/2024 12:43

Expedição de Alvará.
06/03/2024 18:10

Expedição de Alvará.
27/02/2024 17:19

Recebidos os autos
23/11/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:45

Recebidos os autos
13/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:20

Juntada de Petição de agravo interno
31/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:27

Expedição de Ofício.
26/10/2023 18:16

Recebidos os autos
26/10/2023 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/10/2023 13:55

Recebidos os autos
11/10/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/10/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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