TJDFT - 0005682-68.2017.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 13:25
Baixa Definitiva
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15/04/2024 13:24
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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13/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA CLARA FERNANDEZ MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA FERNANDEZ MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SUZANA CONCEICAO MEDEIROS DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GUSTAVO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SIMONE MARIA MEDEIROS DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de YVONE DE OLIVEIRA MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS em 12/03/2024 23:59.
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20/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 20/02/2024.
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19/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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15/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 00:20
Recebidos os autos
-
02/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2024 00:20
Recebidos os autos
-
02/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2024 00:20
Negado seguimento ao recurso
-
29/01/2024 15:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 15:28
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/01/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/01/2024 15:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/01/2024 16:24
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 16:09
Desentranhado o documento
-
26/01/2024 16:06
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:06
Processo Reativado
-
26/01/2024 15:47
Baixa Definitiva
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26/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 15:45
Transitado em Julgado em 25/01/2024
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26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
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08/11/2023 08:10
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/11/2023.
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01/11/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:19
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
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19/10/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/10/2023 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2023 17:20
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 17:14
Recebidos os autos
-
21/09/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 17:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/09/2023 14:43
Recebidos os autos
-
15/09/2023 11:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/09/2023 20:32
Recebidos os autos
-
18/08/2023 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/08/2023 10:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 11:43
Recebidos os autos
-
14/08/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 17:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
04/08/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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04/08/2023 16:29
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
02/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2023 08:58
Recebidos os autos
-
31/07/2023 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
-
31/07/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 23:58
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2023 23:58
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2023 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 13:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/07/2023 13:41
Recebidos os autos
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24/07/2023 11:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/07/2023 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/07/2023 09:29
Recebidos os autos
-
24/07/2023 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/07/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2023 06:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
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18/06/2023 19:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2023 00:07
Publicado Certidão em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 16:57
Juntada de Certidão
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29/05/2023 16:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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29/05/2023 15:39
Recebidos os autos
-
29/05/2023 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/05/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 15:38
Juntada de Certidão
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29/05/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/05/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 15:04
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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04/05/2023 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2023 14:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/03/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 18:20
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/03/2023 18:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/03/2023 13:54
Juntada de Certidão
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24/03/2023 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2023 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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31/01/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA FERNANDEZ MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de SUZANA CONCEICAO MEDEIROS DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de SIMONE MARIA MEDEIROS DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GUSTAVO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de ANA CLARA FERNANDEZ MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:10
Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:08
Decorrido prazo de YVONE DE OLIVEIRA MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:08
Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:10
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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16/01/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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28/12/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2022 15:46
Recebidos os autos
-
28/12/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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04/11/2022 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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04/11/2022 12:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/11/2022 11:26
Juntada de Certidão
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22/04/2021 13:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
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22/04/2021 12:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 20/04/2021.
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21/04/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
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19/03/2021 15:39
Decorrido prazo de YVONE DE OLIVEIRA MEDEIROS - CPF: *90.***.*90-30 (EMBARGADO), SILVANA MEDEIROS DE CARVALHO - CPF: *05.***.*17-00 (EMBARGADO), SUZANA CONCEICAO MEDEIROS DE CARVALHO - CPF: *05.***.*09-91 (EMBARGADO), SIMONE MARIA MEDEIROS DE CARVALHO - C
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19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de SIMONE MARIA MEDEIROS DE CARVALHO em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de ANA CLARA FERNANDEZ MEDEIROS em 18/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de YVONE DE OLIVEIRA MEDEIROS em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA FERNANDEZ MEDEIROS em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ MEDEIROS em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GUSTAVO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de SUZANA CONCEICAO MEDEIROS DE CARVALHO em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE CARVALHO em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 02:24
Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 18/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:15
Publicado Decisão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
23/02/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 11:52
Recebidos os autos
-
23/02/2021 11:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
-
19/02/2021 12:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
12/02/2021 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
12/02/2021 14:15
Decorrido prazo de YVONE DE OLIVEIRA MEDEIROS - CPF: *90.***.*90-30 (EMBARGADO), SILVANA MEDEIROS DE CARVALHO - CPF: *05.***.*17-00 (EMBARGADO), SUZANA CONCEICAO MEDEIROS DE CARVALHO - CPF: *05.***.*09-91 (EMBARGADO), SIMONE MARIA MEDEIROS DE CARVALHO - C
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de ANA CLARA FERNANDEZ MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA FERNANDEZ MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de SIMONE MARIA MEDEIROS DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GUSTAVO DE OLIVEIRA MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de SUZANA CONCEICAO MEDEIROS DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 02:24
Decorrido prazo de YVONE DE OLIVEIRA MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 02:15
Publicado Despacho em 04/02/2021.
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04/02/2021 02:15
Publicado Despacho em 04/02/2021.
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03/02/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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03/02/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
01/02/2021 17:53
Recebidos os autos
-
01/02/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 18:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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21/01/2021 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
21/01/2021 16:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/01/2021 16:23
Expedição de Certidão.
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21/01/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:15
Publicado Ementa em 21/01/2021.
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20/01/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
07/01/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/01/2021 06:54
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 06:52
Recebidos os autos
-
16/12/2020 17:20
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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16/12/2020 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2020 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2020 07:03
Juntada de Petição de petição
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10/11/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/11/2020 00:56
Recebidos os autos
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27/10/2020 19:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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05/10/2020 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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04/10/2020 11:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/08/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 18:01
Recebidos os autos
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25/08/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 15:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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21/08/2020 15:46
Recebidos os autos
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21/08/2020 15:46
Recebidos os autos
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21/08/2020 15:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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05/08/2020 11:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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05/08/2020 11:50
Recebidos os autos
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05/08/2020 11:50
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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04/08/2020 17:08
Recebidos os autos
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04/08/2020 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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