TJDFT - 0713552-94.2020.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE LOURENCO DE ABREU

CPF *65.***.*88-04

Advogados

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES

OAB: 47956/DF

CPF *03.***.*76-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 18:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/09/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:15

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0713552-94.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICENTE LOURENCO DE ABREU DECISÃO Em atenção à certidão de Id 209660057, considerando que a procuração de Id 79195011 não tem poderes para levantamento de alvará, REVOGO a decisão de Id 208651958.

    Intime-se o Dr.

    Flávio Adriano Rodrigues, OAB/DF 47.956 para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos instrumento de mandato com poderes específicos para, além de dar quitação, receber/levantar alvará judicial.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao depositante, conforme determinado na decisão de Id 207679145.

    BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 14:11:40.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 04/09/2024 20:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 04/09/2024 20:39

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 20:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2024 20:26

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:48

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/08/2024

  • 03/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 02/09/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/08/2024 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 22/08/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/08/2024 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/08/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 04:34

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2024 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 21:36

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2024 21:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 21:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 21:25

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 16:15

    Transitado em Julgado em 30/04/2024

  • 10/05/2024 13:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:40

    Publicado Sentença em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0713552-94.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICENTE LOURENCO DE ABREU SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: VICENTE LOURENCO DE ABREU, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas pelo Juízo.

    Sentença publicada nesta data.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

    Arquivem-se.

    Sem custas.

    BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 22/04/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:08

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 19/04/2024 13:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/04/2024 13:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/04/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/01/2024 16:14

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/10/2023 18:05

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/10/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/03/2022 12:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 13:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:21

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 19:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:21

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 25/01/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 18/01/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 11/01/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 17:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/01/2021 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 07/01/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 12:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 30/11/2020 19:42

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/11/2020 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 23/11/2020 19:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 18:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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