17/06/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
16/06/2024 11:58

Juntada de Ofício
11/06/2024 08:31

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de EDSEU DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0710101-95.2019.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSEU DE OLIVEIRA SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: EDSEU DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas pelo Juízo.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
22/04/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:51

Recebidos os autos
19/04/2024 08:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
17/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
17/04/2024 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:59

Juntada de Informações prestadas
19/01/2024 17:16

Juntada de Informações prestadas
11/10/2023 18:48

Juntada de Informações prestadas
26/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2023 20:38

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:37

Recebidos os autos
03/11/2022 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2022 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
31/10/2022 18:57

Juntada de Certidão
28/10/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:24

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:17

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:35

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:09

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:58

Suspensão Condicional do Processo
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de EDSEU DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 16:27

Mandado devolvido dependência
21/03/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de EDSEU DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/02/2022 11:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de EDSEU DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:04

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:17

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de EDSEU DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 16:14

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
06/01/2022 14:02

Juntada de Certidão
06/01/2022 14:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
18/06/2020 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de EDSEU DE OLIVEIRA em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.
26/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:10

Recebidos os autos
26/03/2020 15:10

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/03/2020 11:07

Juntada de Certidão
25/03/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 13:24

Recebidos os autos
18/03/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/03/2020 14:50

Juntada de Certidão
13/03/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:36

Decorrido prazo de EDSEU DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 14:04

Expedição de Mandado.
14/11/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 14:27

Juntada de Petição de manifestação;
23/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 14:06

Juntada de Certidão
21/10/2019 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 18:11

Expedição de Mandado.
01/10/2019 17:39

Juntada de Certidão
01/10/2019 17:22

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2019 13:07

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:47

Recebidos os autos
30/09/2019 15:47

Recebida a denúncia
30/09/2019 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
30/09/2019 10:54

Juntada de Certidão
26/09/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 18:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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