TJDFT - 0734358-72.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 20:54
Baixa Definitiva
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17/05/2024 20:53
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 20:53
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 17:08
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS INTRÍNSECOS (CONTRADIÇÃO E OMISSÃO) INEXISTENTES.
INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
I.
A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.
II.
Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (validade - ou não - da notificação extrajudicial para comprovar a mora da agravada), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.
III.
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).
IV.
Embargos rejeitados. -
23/04/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2024 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 12:30
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/03/2024 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 17:45
Recebidos os autos
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26/02/2024 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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26/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/02/2024 15:06
Expedição de Mandado.
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16/02/2024 06:23
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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16/02/2024 02:17
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.
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17/01/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/01/2024 11:54
Expedição de Mandado.
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15/01/2024 17:44
Recebidos os autos
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15/01/2024 17:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/01/2024 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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08/01/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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27/12/2023 13:08
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/12/2023 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:07
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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15/12/2023 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 21:24
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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17/10/2023 17:16
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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09/10/2023 12:55
Recebidos os autos
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09/10/2023 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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