TJDFT - 0706061-37.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:38
Baixa Definitiva
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21/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 16:28
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCA KAROLINE CAMELO DO VALE em 17/05/2024 23:59.
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16/05/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
JUSTIÇA GRATUITA.
DEFERIMENTO NO PROCESSO PRINCIPAL.
EXTENSÃO AOS PROCESSOS CONEXOS.
POSSIBILIDADE.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
APELAÇÃO PROVIDA.
I.
Em análise ao cumprimento de sentença em que foi determinada a penhora do veículo, objeto dos presentes embargos de terceiro (0702368-16.2021.8.07.0007), constato que, de fato, foi deferida ao embargado a gratuidade de justiça.
II.
Concedidos os benefícios da justiça gratuita nos autos principais, a gratuidade se estende aos processos conexos e para todos os recursos deles derivados, se não tiver sido provada a expressa revogação.
III.
Apelo conhecido e provido tão somente para que sejam estendidos os benefícios da gratuidade de justiça deferida nos autos originários ao processo conexo. -
18/04/2024 15:24
Conhecido o recurso de LUIS ALBERTO SOARES DE SOUSA - CPF: *73.***.*50-59 (APELANTE) e provido
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18/04/2024 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/03/2024 15:42
Recebidos os autos
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06/02/2024 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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06/02/2024 17:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/02/2024 12:33
Recebidos os autos
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05/02/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/02/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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