10/06/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:24

Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:56

Recebidos os autos
10/06/2024 15:56

Extinto o processo por desistência
07/06/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2024 15:15

Recebidos os autos
20/05/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2024 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2024 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 18:09

Recebidos os autos
16/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:09

Declarada incompetência
16/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0733880-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para: a) Juntar comprovante de que o medicamento é padronizado pelo Protocolo Clínico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para o caso da enfermidade que a acomete, e; b) Comprovar documentalmente a negativa administrativa do Distrito Federal na disponibilização do fármaco, haja vista que não há informação nos autos demonstrando que o autor solicitou o medicamento ao requerido.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
23/04/2024 15:37

Recebidos os autos
23/04/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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