20/05/2024 15:09

Baixa Definitiva
20/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZATÓRIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO APÓS GASTROPLASTIA.

TEMA 1069/STJ.

CIRURGIA REPARADORA.

RECUSA INDEVIDA.

FINALIDADE ESTÉTICA.

OCORRÊNCIA.

DANOS MORAIS.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

Ao decidir a questão, se o julgador verifica que a matéria é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, já está suficientemente provada, não está obrigado a autorizar diligências desnecessárias ao desate da lide, sem caracterizar, portanto, cerceamento de defesa. 2.

As cirurgias plásticas para a retirada do excesso de pele e reconstrução, decorrentes da perda de peso após gastroplastia redutora, ao contrário das próteses de silicone, têm característica reparadora, não se justificando a negativa de cobertura ao argumento de que as intervenções são meramente estéticas.

Tema 1069/STJ. 3.

Conforme decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1069, a cirurgia para corrigir lipodistrofia de glúteos (gluteoplastia) tem finalidade estética e seu custeio não é obrigatório pelo plano de saúde, assim como a inclusão de próteses nas mamas. 4.

A recusa, fundada em contrato, de cobertura de procedimentos após a realização da intervenção bariátrica era matéria controvertida há pouco pacificada, impossibilitando o reconhecimento de abalo moral. 5.

Recurso parcialmente provido.
22/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 15:50

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2024 16:58

Recebidos os autos
16/11/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:23

Recebidos os autos
31/10/2023 17:23

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/10/2023 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:33

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES - CPF: *33.***.*97-08 (APELADO) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) em 07/06/2021.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA MARQUES em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 06:29

Recebidos os autos
12/05/2021 06:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)
12/05/2021 06:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/05/2021 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/05/2021 15:20

Recebidos os autos
11/05/2021 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado
11/05/2021 15:18

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2021 16:34

Recebidos os autos
16/03/2021 16:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/03/2021 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/03/2021 12:13

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:45

Recebidos os autos
16/03/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/03/2021 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/03/2021 15:13

Recebidos os autos
11/03/2021 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2021 15:11

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2020 14:50

Recebidos os autos
23/09/2020 23:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/08/2020 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/08/2020 16:09

Recebidos os autos
13/08/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/08/2020 13:49

Recebidos os autos
12/08/2020 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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