TJDFT - 0732516-28.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2022 17:32
Baixa Definitiva
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07/07/2022 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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07/07/2022 17:31
Juntada de Certidão
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07/07/2022 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/07/2022 15:44
Juntada de Certidão
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05/07/2022 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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05/07/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO PIMENTEL em 04/07/2022 23:59:59.
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29/06/2022 09:19
Juntada de Certidão
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29/06/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO PIMENTEL em 28/06/2022 23:59:59.
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29/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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24/06/2022 22:12
Recebidos os autos
-
24/06/2022 22:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/06/2022 22:12
Recebidos os autos
-
24/06/2022 22:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/06/2022 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 11:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/06/2022 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/06/2022 10:35
Recebidos os autos
-
23/06/2022 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/06/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/06/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/06/2022 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/06/2022 23:59:59.
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13/06/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 07:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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13/06/2022 07:16
Publicado Decisão em 13/06/2022.
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11/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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10/06/2022 13:23
Juntada de Petição de agravo
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09/06/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 14:16
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/06/2022 14:16
Recebidos os autos
-
09/06/2022 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/06/2022 14:16
Recurso Especial não admitido
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02/06/2022 12:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/06/2022 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/06/2022 12:38
Recebidos os autos
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02/06/2022 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/06/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/05/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 09:40
Juntada de Certidão
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23/05/2022 09:40
Juntada de Certidão
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23/05/2022 09:39
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/05/2022 10:50
Recebidos os autos
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20/05/2022 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/05/2022 10:50
Transitado em Julgado em 19/05/2022
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18/05/2022 16:06
Juntada de Petição de recurso especial
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06/05/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/05/2022 00:10
Publicado Ementa em 03/05/2022.
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02/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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29/04/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 12:55
Conhecido o recurso de MARIA BETANIA CARVALHO PIMENTEL - CPF: *32.***.*21-00 (EMBARGANTE) e não-provido
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28/04/2022 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de MARIA BETANIA CARVALHO PIMENTEL em 25/04/2022 23:59:59.
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20/04/2022 00:05
Publicado Certidão em 20/04/2022.
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20/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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19/04/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/04/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:58
Recebidos os autos
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11/04/2022 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
07/04/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/03/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 13:23
Recebidos os autos
-
24/03/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 19:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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16/03/2022 18:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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16/03/2022 18:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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16/03/2022 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/03/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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15/03/2022 21:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/03/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 17:25
Conhecido o recurso de MARIA BETANIA CARVALHO PIMENTEL - CPF: *32.***.*21-00 (APELANTE) e não-provido
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10/03/2022 17:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2022 19:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/02/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2022 17:51
Recebidos os autos
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27/01/2022 13:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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14/01/2022 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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10/12/2021 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/11/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 12:04
Juntada de Certidão
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09/11/2021 22:23
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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03/11/2021 00:06
Publicado Certidão em 03/11/2021.
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28/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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26/10/2021 16:36
Juntada de Certidão
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26/10/2021 16:33
Recebidos os autos
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26/10/2021 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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25/10/2021 13:32
Recebidos os autos
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25/10/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/10/2021 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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