26/07/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724675-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES REQUERIDO: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
19/07/2024 15:39

Recebidos os autos
19/07/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:40

Recebidos os autos
15/07/2024 12:40

Outras decisões
11/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:26

Decorrido prazo de CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724675-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES REQUERIDO: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, ALLIANZ SEGUROS S/A 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 199915771, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar devendo constar como parte exequente CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES e como parte executada PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e PEGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Dê-se baixa em relação a Allianz Seguros. 23.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF. mb Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
14/06/2024 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 15:43

Recebidos os autos
13/06/2024 15:43

Outras decisões
12/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2024 16:16

Processo Desarquivado
12/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 19:02

Transitado em Julgado em 07/06/2024
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/05/2024 13:55

Recebidos os autos
13/05/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724675-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES REQUERIDO: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, ALLIANZ SEGUROS S/A DECISÃO Intime-se a parte Embargada (CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES, ALLIANZ SEGUROS S/A e PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA) para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos fatos expendidos na petição de id. 194118264.

Findo o prazo, remetam-se os autos ao NUPMETAS 1, para decisão. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/04/2024 14:54

Recebidos os autos
23/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:54

Outras decisões
22/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 03:24

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/04/2024 14:45

Recebidos os autos
12/04/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 17:47

Recebidos os autos
21/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 06:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2024 06:40

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/03/2024 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:13

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:26

Recebidos os autos
04/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 24/01/2024 23:59.
21/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2023 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2023 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 13:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:11

Recebidos os autos
13/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:11

Outras decisões
13/12/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:00

Recebidos os autos
11/12/2023 18:00

Outras decisões
11/12/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/12/2023 20:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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