25/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 19:54

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:55

Recebidos os autos
28/03/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719581-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se a petição precedente, os esforços de autocomposição haverão de ser inócuos, razão por que defiro o pedido de cancelamento da audiência e determino a conclusão dos autos para a sentença.

I.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025 12:27:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/03/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2025 16:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:27

Recebidos os autos
27/03/2025 12:27

Outras decisões
26/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:55

Expedição de Petição.
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/11/2024 19:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:08

Recebidos os autos
19/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719581-37.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 214018578.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719581-37.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que trasladei para estes autos a decisão dos autos 0707704-94.2023.

Ao Distrito Federal para apresentar defesa, conforme determinado nos autos referidos: "(...) Por consequência, determino a abertura de prazo para que o ente federativo possa apresentar sua defesa.

Tratando-se de autos que recomendam julgamento conjunto, traslade-se cópia desse despacho para todos os autos associados e intime-se o Distrito Federal para a apresentação de sua defesa.

Certifique-se.

Ciência ao Ministério Público.

Int." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719581-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de contestação, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, se o caso, independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435, do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória requerida.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024 15:19:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Outras decisões
09/08/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2024 15:17

Recebidos os autos
09/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:01

Recebidos os autos
10/06/2024 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:38

Publicado Ata em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719581-37.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 194032142) expirou em 31/03/2024.

Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/02/2024 17:26

Recebidos os autos
30/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 16:08

Apensado ao processo #Oculto#
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/08/2023 20:39

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2023 22:12

Apensado ao processo #Oculto#
27/07/2023 11:51

Recebidos os autos
27/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2023 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2023 20:51

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2023 18:39

Apensado ao processo #Oculto#
07/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:43

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:34

Recebidos os autos
03/07/2023 19:34

Outras decisões
03/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:36

Decorrido prazo de CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:47

Recebidos os autos
05/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2023 23:26

Apensado ao processo #Oculto#
23/05/2023 19:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:24

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 01:02

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:40

Recebidos os autos
02/05/2023 13:40

Deferido o pedido de CARLOS ALEANDRO DA SILVA *80.***.*73-49 - CNPJ: 24.***.***/0001-16 (REQUERENTE).
27/04/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2023 18:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 15:37

Recebidos os autos
14/04/2023 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:52

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:51

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:50

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:49

Apensado ao processo #Oculto#
14/04/2023 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
14/04/2023 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 17:26

Recebidos os autos
13/04/2023 17:26

Declarada incompetência
13/04/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/04/2023 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
13/04/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:47

Recebidos os autos
13/04/2023 10:47

Declarada incompetência
11/04/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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