TJDFT - 0719575-30.2023.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/06/2025 08:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 11:55
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 19:59
Juntada de Petição de apelação
-
29/04/2025 19:16
Juntada de Petição de apelação
-
02/04/2025 02:41
Publicado Sentença em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 17:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:52
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:52
Julgado improcedente o pedido
-
28/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719575-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Requerente: DENIZE ROSSETTO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se a petição precedente, os esforços de autocomposição haverão de ser inócuos, razão por que defiro o pedido de cancelamento da audiência e determino a conclusão dos autos para a sentença.
I.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025 12:25:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/03/2025 21:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/03/2025 15:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/03/2025 15:52
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
27/03/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 12:26
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:26
Outras decisões
-
26/03/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/01/2025 18:00
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 18:00
Expedição de Petição.
-
11/12/2024 02:24
Publicado Certidão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 08:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 11:28
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
22/11/2024 02:29
Publicado Despacho em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
21/11/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:54
Recebidos os autos
-
18/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/11/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DENIZE ROSSETTO em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:21
Decorrido prazo de DENIZE ROSSETTO em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
22/08/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719575-30.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DENIZE ROSSETTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que Certifico que trasladei para estes autos a decisão dos autos 0707704-94.2023.
Ao Distrito Federal para apresentar defesa, conforme determinado nos autos referidos: "(...) Por consequência, determino a abertura de prazo para que o ente federativo possa apresentar sua defesa.
Tratando-se de autos que recomendam julgamento conjunto, traslade-se cópia desse despacho para todos os autos associados e intime-se o Distrito Federal para a apresentação de sua defesa.
Certifique-se.
Ciência ao Ministério Público.
Int." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
20/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/06/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2024 03:02
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
22/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:53
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
20/05/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/05/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 21:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/04/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 17:24
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/04/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 02:38
Publicado Certidão em 25/04/2024.
-
24/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 02:38
Publicado Ata em 24/04/2024.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719575-30.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DENIZE ROSSETTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 194029360) expirou em 31/03/2024.
Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
23/04/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 20:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
19/04/2024 20:44
Outras decisões
-
01/02/2024 17:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/12/2023 16:09
Apensado ao processo #Oculto#
-
24/11/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 23:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2023 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 23:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 23:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
26/08/2023 20:37
Apensado ao processo #Oculto#
-
22/08/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:51
Decorrido prazo de DENIZE ROSSETTO em 04/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 22:11
Apensado ao processo #Oculto#
-
29/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:36
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:57
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2023 21:07
Desapensado do processo #Oculto#
-
09/07/2023 21:07
Desapensado do processo #Oculto#
-
09/07/2023 20:50
Apensado ao processo #Oculto#
-
09/07/2023 18:37
Apensado ao processo #Oculto#
-
04/07/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 21:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:18
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 13:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 14:39
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:39
Outras decisões
-
31/05/2023 00:29
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 23:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2023 23:49
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 23:27
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:26
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:25
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:25
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:24
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:24
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:23
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:23
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:22
Desapensado do processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:22
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2023 23:21
Apensado ao processo #Oculto#
-
29/05/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 19:03
Recebidos os autos
-
26/05/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/05/2023 18:33
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
25/05/2023 18:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:59
Deferido o pedido de DENIZE ROSSETTO - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
-
24/05/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/05/2023 19:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/05/2023 13:28
Recebidos os autos
-
19/05/2023 13:28
Deferido o pedido de DENIZE ROSSETTO - CNPJ: 09.***.***/0001-63 (REQUERENTE).
-
19/05/2023 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/05/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 17:17
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:17
Determinada a emenda à inicial
-
25/04/2023 23:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/04/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
15/04/2023 17:24
Recebidos os autos
-
15/04/2023 17:24
Determinada a emenda à inicial
-
13/04/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/04/2023 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/04/2023 17:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
12/04/2023 17:42
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/04/2023 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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