28/10/2024 14:20

Baixa Definitiva
28/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:25

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:00

Intimação

Tráfico de drogas.

Antecedentes.

Homônimo.

Pena-base.

Fração.

Pena de multa. 1 – Afastam-se os maus antecedentes se a condenação definitiva é por crime cometido por homônimo. 2 - A hipossuficiência econômica do réu não justifica a redução da quantidade de dias-multa - estipulada em observância ao sistema trifásico de individualização da pena.

Fixado o valor do dia-multa no mínimo legal, deve ser mantido. 3 - Apelação provida em parte.
11/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 17:51

Recebidos os autos
05/09/2024 15:04

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/09/2024 15:04

Recebidos os autos
02/09/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/08/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:46

Recebidos os autos
30/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
29/07/2024 16:31

Recebidos os autos
29/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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