TJDFT - 0720386-12.2022.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 18:31
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:30
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 14:28
Expedição de Carta.
-
16/01/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 08:06
Recebidos os autos
-
26/12/2024 08:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
18/12/2024 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/12/2024 19:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/12/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 21:08
Recebidos os autos
-
13/11/2024 21:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/11/2024 13:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
13/11/2024 12:42
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 02:35
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
05/06/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 04:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 17:21
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/05/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
29/05/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 02:53
Publicado Sentença em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 14:06
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/05/2024 14:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
01/05/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 03:28
Publicado Despacho em 25/04/2024.
-
25/04/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720386-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Danielle Soares Silva, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 140, § 3°, e 331, ambos do Código Penal.
Proferida a sentença, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia (ID 152768098), a acusada interpôs o recurso de apelação (ID 157446177).
O eg.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento ao recurso para absolver a acusada da imputação de injúria racial.
No que tange ao delito remanescente, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para conceder vista dos autos ao Ministério Público para avaliar a possibilidade de oferecer o instituto despenalizador da suspensão condicional do processo (ID 182702525).
A acusada interpôs recurso especial (ID 182702535) perante o Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu referido recurso, tendo pois a decisão transitado em julgado em 16 de fevereiro de 2024 (ID 187444345).
Assim sendo, posto que tendo remanescido somente o crime de desacato, deu-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da possibilidade de oferecer proposta de suspensão condicional do processo (ID 192005995).
O Parquet pugnou pelo prosseguimento do processo, aduzindo que a acusada não faz jus à suspensão condicional do processo, porquanto já foi beneficiada com transação penal há menos de cinco anos, obstando a concessão da benesse (ID 1940320244).
Posto isso, intime-se a Defesa para ciência da manifestação do Ministério Público e eventual requerimento, no prazo de cinco dias Após, venham os autos para sentença. Águas Claras/DF, 22 de abril de 2024.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
23/04/2024 06:21
Recebidos os autos
-
23/04/2024 06:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
19/04/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 20:31
Recebidos os autos
-
03/04/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 20:31
Outras decisões
-
02/04/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
14/03/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/03/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 10:57
Recebidos os autos
-
08/01/2024 10:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/12/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
22/12/2023 13:11
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/05/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 01:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 17:31
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/05/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
03/05/2023 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:46
Publicado Sentença em 29/03/2023.
-
28/03/2023 12:46
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
28/03/2023 01:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 17:29
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2023 02:22
Publicado Ata em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
17/03/2023 14:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
17/03/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 19:05
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 18:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
15/03/2023 18:40
Outras decisões
-
12/03/2023 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 22:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 22:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 04:47
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 17:18
Juntada de Ofício
-
13/02/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 16:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
10/02/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 02:24
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 17:32
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/02/2023 00:36
Publicado Certidão em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
02/02/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
02/02/2023 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
-
12/01/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 15:47
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/01/2023 13:13
Recebidos os autos
-
02/01/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2023 13:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/12/2022 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2022 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
22/12/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2022 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2022 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 12:07
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
02/12/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2022 16:00
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/11/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 18:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
-
24/11/2022 18:16
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
23/11/2022 19:11
Expedição de Alvará de Soltura .
-
18/11/2022 07:37
Juntada de gravação de audiência
-
17/11/2022 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 18:08
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 14:49
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
17/11/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 06:25
Juntada de laudo
-
16/11/2022 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 19:21
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
16/11/2022 18:37
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
16/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
16/11/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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