17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722566-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Este Juízo determinou pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, cujo resultado indicou, em balanço patrimonial da empresa executada, a existência de rubrica contábil relacionada a “imóveis a venda – atividade imobiliária”.

Com base nessa informação, a parte exequente peticiona requerendo a penhora de imóveis, postulando, ainda, a realização de pesquisas via ARISP/SERASAJUD para localização das respectivas matrículas.

Inicialmente, quanto aos pedidos de consulta a sistemas, não há como acolhê-los.

Este Tribunal de Justiça não possui convênio com a ARISP, de modo que se torna inviável utilização da referida ferramenta, enquanto o sistema SerasaJud, embora disponível, não contempla a finalidade almejada, uma vez que fornece dados de restrições creditícias, protestos e informações cadastrais, mas não disponibiliza certidões de matrícula ou registros imobiliários.

Ademais, o simples lançamento contábil em balanço patrimonial não constitui prova cabal da existência de bens imóveis registrados em nome da executada, nem autoriza, por si só, a constrição patrimonial pretendida.

Nos termos do art. 798, II, “c”, do CPC, cabe ao exequente indicar bens passíveis de penhora, bem como oferecer os meios.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez dias, apresentar documentação hábil que comprove a titularidade de imóveis pela executada, tais como certidão de matrícula atualizada e certidão de ônus reais expedidas pelo cartório competente, a fim de viabilizar a análise de eventual penhora e prosseguimento da execução.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 13:55

Recebidos os autos
12/09/2025 13:55

Outras decisões
09/09/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:25

Recebidos os autos
21/07/2025 17:25

Deferido o pedido de TIAGO MARTINS DA SILVA - CPF: *13.***.*91-51 (EXEQUENTE).
14/07/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:40

Recebidos os autos
17/06/2025 17:40

Deferido o pedido de TIAGO MARTINS DA SILVA - CPF: *13.***.*91-51 (EXEQUENTE), IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO - CPF: *02.***.*60-70 (EXEQUENTE).
03/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722566-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Tendo em vista que a consulta efetuada, junto ao sistema Renajud, NÃO resultou em encontrar veículos em nome da parte executada, livre de restrições, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, independente de outras intimações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 17:16:04.
19/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:02

Recebidos os autos
13/05/2025 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 15:39

Recebidos os autos
07/02/2025 15:39

Outras decisões
30/01/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/01/2025 19:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:48

Recebidos os autos
30/01/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722566-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Abra-se vista à parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos da Contadoria pela parte exequente (ID 218494115), no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à d.

Contadoria Judicial para apreciação da impugnação ofertada.

Tudo feito, voltem os autos conclusos.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
02/12/2024 17:52

Recebidos os autos
02/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:52

Recebidos os autos
05/11/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722566-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO MARTINS DA SILVA, IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 28/10/2024, transcorreu "in albis o prazo para manifestação da parte exequente nos autos, em relação à certidão de ID 215291841.

Em razão disso, publique-se esta certidão para a executada e remetam-se os autos à Contadoria para inclusão da multa por ausência do pagamento voluntário.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024 13:12:33.
29/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$ 19.955,86, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações.
23/09/2024 13:01

Recebidos os autos
23/09/2024 13:01

Deferido o pedido de TIAGO MARTINS DA SILVA - CPF: *13.***.*91-51 (EXEQUENTE).
20/09/2024 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 17:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:04

Recebidos os autos
22/05/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de COMPARTILHA CLUB LTDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:35

Recebidos os autos
23/04/2024 13:34

Outras decisões
22/04/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:45

Recebidos os autos
15/04/2024 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2024 22:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de COMPARTILHA CLUB LTDA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de IVALDO VERCOSA DA SILVEIRA FILHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
15/12/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 02:23

Recebidos os autos
14/12/2023 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 09:18

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:26

Recebidos os autos
09/11/2023 15:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/11/2023 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:20

Recebidos os autos
25/10/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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