20/05/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 21:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:17

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMERSON FRANCISCO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES BARCELOS em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

IMPUGNAÇÃO.

VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO.

COMPETÊNCIA.

JUÍZO A QUEM FOI DIRECIONADO O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO. 1.

A jurisprudência do col.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desta eg.

Corte, entende que, em regra, o Juízo solicitante, ou seja, aquele que determinou a penhora no rosto dos autos, é o competente para apreciar a impugnação à penhora que determinou, limitando-se, assim, o Juízo solicitado conferir estrito cumprimento à ordem de constrição.

Precedentes. 2.

De outro modo, também é assente na jurisprudência dos nossos tribunais que, tratando-se o questionamento acerca da viabilidade da constrição, a competência será do Juízo a quem foi direcionado o pedido de constrição. 3.

O caso dos autos se enquadra na segunda hipótese, competindo ao Juízo solicitado, isto é, em que ocorreu a penhora no rosto dos autos, a competência para decidir acerca da viabilidade da constrição, pois a impugnação à penhora ofertada resta fundada na alegação de que os valores penhorados, na realidade, pertencem a terceiros. 4.

Recurso desprovido.
19/04/2024 15:26

Conhecido o recurso de EMERSON FRANCISCO DA SILVA - CPF: *84.***.*07-72 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 11:46

Recebidos os autos
07/03/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES BARCELOS em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de EMERSON FRANCISCO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
26/01/2024 17:12

Recebidos os autos
26/01/2024 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/01/2024 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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