TJDFT - 0732194-55.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:14
Baixa Definitiva
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23/08/2024 13:13
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
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19/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 19:12
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:12
Embargos de declaração não acolhidos
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 16:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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26/07/2024 11:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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26/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2024 09:47
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0732194-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EMBARGADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).
Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).
Brasília, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024. -
19/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
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19/07/2024 12:41
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/07/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2024 02:15
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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15/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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12/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0732194-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DECISÃO O recurso inominado interposto é deserto.
O recorrente interpôs o recurso em 27 de maio de 2024 (ID 61269315), apresentando a guia das custas ID 61269316 e o comprovante de pagamento ID 61269317.
Não apresentou, todavia, a guia de preparo ou o respectivo comprovante de recolhimento.
O art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".
Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
10/07/2024 18:57
Recebidos os autos
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10/07/2024 18:57
Não conhecido o recurso de Sob sigilo de #Oculto#
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09/07/2024 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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08/07/2024 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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08/07/2024 18:54
Juntada de Certidão
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08/07/2024 18:47
Recebidos os autos
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08/07/2024 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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