TJDFT - 0705596-29.2022.8.07.0018

15/04/2024 16:41

Baixa Definitiva

15/04/2024 16:40

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024 16:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

11/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/03/2024 16:16

Juntada de Certidão

07/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

27/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

23/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 22:22

Recebidos os autos

19/02/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024 22:22

Recebidos os autos

19/02/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2024 13:21

Recebidos os autos

06/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2024 13:21

Juntada de Certidão

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 05/02/2024 23:59.

18/01/2024 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

29/12/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

11/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

07/12/2023 16:05

Juntada de Petição de agravo

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 23/11/2023 23:59.

21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.

15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 05:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 15:14

Recebidos os autos

08/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:14

Recebidos os autos

08/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:14

Recurso Extraordinário não admitido

03/11/2023 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023 08:08

Recebidos os autos

03/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/10/2023 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 19/10/2023 23:59.

16/10/2023 11:55

Juntada de Certidão

13/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

22/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 14:36

Juntada de Certidão

22/09/2023 14:35

Juntada de Certidão

22/09/2023 14:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

22/09/2023 14:07

Recebidos os autos

22/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2023 14:06

Juntada de Certidão

22/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 31/08/2023 23:59.

31/08/2023 17:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 14:53

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (APELANTE) e SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

02/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023 18:40

Juntada de Certidão

16/06/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023 19:06

Recebidos os autos

27/03/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/03/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 12:31

Juntada de Certidão

23/02/2023 11:40

Recebidos os autos

23/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/11/2022 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/11/2022 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2022 10:43

Recebidos os autos

28/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2022 10:43

Distribuído por sorteio