11/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:18

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707018-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Após intimação para emendar a inicial, a parte exequente, em ID 194300961, veiculou pedido de desistência do feito.

Considerando o desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência.

Com apoio no art. 485, VIII, c.c. §5º do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

No caso em apreço, não se mostra necessária a intimação da parte executada para manifestação acerca da desistência do feito, pois, tratando-se de cumprimento de sentença sem impugnação, o exequente pode desistir a qualquer tempo independentemente da concordância da parte executada (art. 775, c/c arts 771 e 513, todos do CPC).

Custas processuais, se houver, pelo exequente.

Sem honorários advocatícios.

Independentemente de preclusão, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/04/2024 16:08

Recebidos os autos
29/04/2024 16:08

Extinto o processo por desistência
29/04/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707018-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a exequente a inicial para esclarecer seu interesse processual para requerer cumprimento de sentença em apartado, considerando que o pedido deve ser formulado nos próprios autos em que proferida a decisão exequenda.

Além disso, observa-se que o requerimento vai além do que restou decidido no processo principal, pois a parte pede suspensão da exigibilidade integral do crédito, sendo que os fundamentos apresentados apontam apenas para excesso de cobrança, visto que no processo principal houve redução da multa para R$ 200 mil.

Ainda, a questão sobre expedição de certidão de regularidade fiscal não consta no v. acórdão exequendo.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:27:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:45

Recebidos os autos
22/04/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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