01/11/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 17:08

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VICTOR DE SOUZA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VICTOR DE SOUZA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:46

Recebidos os autos
01/10/2024 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
27/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
24/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de VICTOR DE SOUZA E SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706908-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICTOR DE SOUZA E SILVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 192235195) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 192235196; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 192235213 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
22/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:46

Recebidos os autos
22/04/2024 15:46

Outras decisões
22/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2024 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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