25/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705590-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A EXECUTADO: JBN COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado retro e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
22/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:29

Recebidos os autos
21/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:29

Indeferido o pedido de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
21/08/2024 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:21

Recebidos os autos
30/07/2024 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 11:30

Recebidos os autos
12/06/2024 11:30

Indeferido o pedido de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
12/06/2024 11:30

em cooperação judiciária
20/05/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705590-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A EXECUTADO: JBN COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte exequente a se manifestar sobre a petição de exceção de pré-executividade apresentada pela Curadoria em substituição ao executado (ID 193756784), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, os autos irão conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JBN COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 14/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Edital em 22/01/2024.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 09:54

Expedição de Edital.
13/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 19:35

Recebidos os autos
08/12/2023 19:35

Deferido o pedido de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
28/11/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
24/07/2023 22:39

Recebidos os autos
24/07/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 20:11

Recebidos os autos
05/07/2023 20:11

Deferido o pedido de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
27/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 18:06

Recebidos os autos
17/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:02

Expedição de Carta.
08/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 17:30

Recebidos os autos
05/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/02/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 17:20

Recebidos os autos
14/12/2022 17:20

Deferido o pedido de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
13/12/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/12/2022 13:50

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 21:28

Juntada de Certidão
29/08/2022 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 13:46

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2022 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 18:04

Recebidos os autos
09/03/2021 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708517-75.2023.8.07.0001

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Valdomiro Elias Brito Junior

Advogado: Jesse Alcantara Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0708517-75.2023.8.07.0001

Valdomiro Elias Brito Junior

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Alessandra Patricia Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0707618-53.2018.8.07.0001

Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobi...

Wellington Inacio Dib

Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2018 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0718248-37.2019.8.07.0001

Valenca Park Club Residence

Alessandra Cristina de Queiros Bezerra L...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0036324-29.2014.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Rubens Braz Martins

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 12:40

Exibir Processo