TJDFT - 0704875-79.2023.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ISAIAS RAMALHO JUNIOR

CPF *36.***.*47-68

Advogados

ELISANDRO CARDOSO

OAB: 53077/DF

CPF *20.***.*62-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 13:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

  • 08/05/2024 18:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/05/2024 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2024 14:55

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:09

    Transitado em Julgado em 02/05/2024

  • 01/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:47

    Publicado Sentença em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704875-79.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: JOSE ISAIAS RAMALHO JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.

    Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

    Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 17/04/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2024 18:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 18/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 12:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 02:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 01/08/2023 18:42

    Homologada a Transação

  • 01/08/2023 18:42

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 01/08/2023 18:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/07/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:20

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:56

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 12/06/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 07/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 27/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 14:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/04/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 05:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho

  • 20/04/2023 05:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/04/2023 05:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 04:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/04/2023 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 22:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/04/2023 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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