09/07/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:16

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 20:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:40

Recebidos os autos
23/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:12

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0767808-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANE MESQUITA PONTES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se houve quitação do débito, caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.

Caso o pagamento não ocorra, encaminhe-se à Contadoria para atualização do débito, com inclusão da multa de 10%.

Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Por fim, venham os autos conclusos para decisão.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/04/2024 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 19:48

Recebidos os autos
19/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:34

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
19/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ROSANE MESQUITA PONTES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 13:42

Recebidos os autos
27/12/2023 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/12/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 03:04

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:09

Recebidos os autos
06/12/2023 19:09

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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