30/05/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704925-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, no tocante aos honorários sucumbenciais.

Autos relatados na decisão ID 209376368.

Foi expedida RPV, ID 222391225.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 644,53, ID 230942560.

A parte exequente requereu a realização de transferência bancária, ID 230988721. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente ID 230988721. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
03/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:52

Recebidos os autos
02/04/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 12:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:22

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 13:40

Recebidos os autos
02/01/2025 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/10/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
03/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 14:50

Recebidos os autos
30/08/2024 14:50

Deferido o pedido de A. G. C. A. - CPF: *06.***.*57-53 (REQUERENTE).
15/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 16:17

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
06/06/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:53

Recebidos os autos
13/05/2024 18:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
02/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:08

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704925-35.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A.

G.

C.

A.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, ao DF e ao MP sucessivamente. (documento datado e assinado digitalmente)
23/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONY GABRIEL CARVALHO AGUIAR em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:22

Recebidos os autos
12/04/2024 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a WELISTON AGUIAR DAS DORES - CPF: *01.***.*45-60 (REQUERENTE).
12/04/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/04/2024 00:15

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 00:04

Recebidos os autos
12/04/2024 00:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/04/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/04/2024 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/04/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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