16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0750600-09.2023.8.07.0001 AUTOR: NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO, JESSE DAS CHAGAS CARDOSO REU: VITAL IMPLANTES EIRELI Decisão Interlocutória A decisão saneadora foi proferida em 28/06/2024 (ID 202222415).

Realizada a prova pericial (laudo pericial de ID 230349705), o laudo complementar de ID 234472476 e os esclarecimentos complementares de ID 234472476, as partes foram devidamente intimadas e se manifestaram nos autos.

Houve impugnações ao laudo pericial pela parte ré, registradas nos documentos de ID 232722926, ID 237374558 e ID 243452738, todas apresentadas com plena garantia do contraditório e da ampla defesa.

Por sua vez, a parte autora apresentou manifestações de concordância com as conclusões periciais, conforme se depreende dos documentos de ID 231554032 e ID 249124238.

Entretanto, a irresignação com o resultado da perícia não possui, por si só, o condão de anulá-la ou de ensejar a realização de nova perícia ou complementação, sobretudo quando o laudo se mostra coerente, técnico, detalhado e bem fundamentado, como no caso dos autos.

Além disso, não há, até o momento, prova documental nos autos de que a assistente tenha sido previamente indicada pela ré nos termos exigidos pelo CPC (art. 465, §1º, I).

Rejeito, portanto, o pedido de nulidade da perícia formulado pela parte ré.

Anoto, no entanto, que as derradeiras impugnações serão oportunamente analisadas por ocasião da sentença, ocasião em que se procederá à avaliação global do conjunto probatório, que inclui não apenas os laudos periciais, mas também os documentos e manifestações técnicas, se juntadas pelas partes.

Nesse contexto, homologo o laudo pericial de ID 230349705, bem como o laudo complementar e esclarecimentos técnicos de ID 234472476, para que passem a integrar o acervo probatório da presente demanda.

Proceda à Secretaria o pagamento dos honorários periciais.

Expeça-se alvará.

Reputo, pois, encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2º do CPC, a começar pela parte autora.

Após, voltem conclusos para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 13:17

Recebidos os autos
15/09/2025 13:17

Outras decisões
08/09/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:46

Recebidos os autos
28/08/2025 18:46

Outras decisões
23/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750600-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO, JESSE DAS CHAGAS CARDOSO REU: VITAL IMPLANTES EIRELI VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo e despacho (ID 239381572), abro vista às partes sobre a manifestação da perita (ID 241131179), pelo prazo comum de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 17:48:42.

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
30/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:31

Recebidos os autos
13/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0750600-09.2023.8.07.0001 AUTOR: NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO, JESSE DAS CHAGAS CARDOSO REU: VITAL IMPLANTES EIRELI Despacho Intimem-se as partes para que tomem ciência e se manifestem, se for o caso, sobre o contralaudo pericial (ID 234472476), no prazo comum de 15 dias.

Após, conclusos.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 13:41

Recebidos os autos
13/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/05/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:49

Recebidos os autos
22/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de laudo
25/03/2025 16:08

Recebidos os autos
25/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:08

Outras decisões
19/03/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750600-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO, JESSE DAS CHAGAS CARDOSO REU: VITAL IMPLANTES EIRELI VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista às partes para que tomem ciência da data, horário e local de realização da perícia, informados pela expert em sua manifestação de (ID 227731304).

Deverão, ainda, as partes atentarem para apresentação dos exames odontológicos lá mencionados pela perita.

BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2025 09:08:40.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
03/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:46

Recebidos os autos
17/02/2025 17:46

Outras decisões
18/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/01/2025 18:14

Recebidos os autos
17/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:14

Outras decisões
11/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:29

Recebidos os autos
02/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:29

Outras decisões
10/11/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:46

Recebidos os autos
07/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:33

Recebidos os autos
18/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:33

Outras decisões
10/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0750600-09.2023.8.07.0001 AUTOR: NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO, JESSE DAS CHAGAS CARDOSO REU: VITAL IMPLANTES EIRELI Decisão Interlocutória Trata-se de discussão acerca do valor dos honorários pleiteados pelo il. perito para realização de perícia na modalidade odontologia/implantodontia.

O perito nomeado por este Juízo apresentou proposta de honorários no valor de R$ 11.236,00 (ID 205761294), em razão da complexidade do caso, da quantidade de horas técnicas previstas para a confecção do laudo pericial e do alto número de quesitos a serem respondidos.

Instadas a se manifestarem sobre a proposta apresentada, a parte autora a ela não se opôs (ID 206394396), ao passo que a parte requerida pugnou pela redução do valor pleiteado pelo il. perito (ID 206002060), ao argumento de ser o valor muito acima do usualmente praticado na realização de perícias desta natureza.

Intimado, o il. perito reiterou a proposta apresentada (ID 207464731) e propôs o parcelamento do valor dos honorários.

A Portaria Conjunta n. 53/2011, que regulamenta o pagamento de honorários de perito atuante em processo judicial com parte beneficiária da justiça gratuita, dispõe em seu artigo 7º, caput e §1º: “Art. 7º O valor dos honorários periciais, de tradutor ou de intérprete, a serem pagos na forma do art. 2º e seu parágrafo único, será limitado a R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), independentemente do valor fixado pelo Juiz, que considerará a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. § 1º O Juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite definido no caput, desde que o faça de forma fundamentada.” A proposta apresentada, no valor de R$ 11.236,00, excede o limite estabelecido pela mencionada portaria deste e.

TJDFT.

Ademais, a fixação de honorários periciais em valor até cinco vezes o limite estabelecido no ato normativo é faculdade deste Juízo.

Assim, intime-se o il. perito para que informe se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresente proposta de honorários de acordo com os limites estabelecidos na referida portaria.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:52

Recebidos os autos
02/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:52

Outras decisões
14/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 09/08/2024 23:59.
04/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750600-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO, JESSE DAS CHAGAS CARDOSO REU: VITAL IMPLANTES EIRELI CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES para que se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito sob ID 205761294, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 06:45:17.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
30/07/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de VITAL IMPLANTES EIRELI em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:18

Recebidos os autos
28/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/05/2024 22:06

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750600-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO, JESSE DAS CHAGAS CARDOSO REU: VITAL IMPLANTES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação e documentos no prazo legal.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista aos AUTORES para que se manifestem sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 17:01:56.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
22/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
01/04/2024 18:06

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 02:24

Recebidos os autos
31/03/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:26

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:54

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 15:23

Recebidos os autos
23/01/2024 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a NEIDIMARIA DE JESUS CARDOSO - CPF: *07.***.*10-32 (AUTOR).
22/01/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/01/2024 20:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:30

Recebidos os autos
16/01/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/12/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:27

Recebidos os autos
15/12/2023 12:27

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/12/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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