24/06/2024 16:50

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Promessa de Compra e Venda (10496) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0006749-39.2015.8.07.0001 EXEQUENTE: ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA EXECUTADO: GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão Interlocutória Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 08:12

Recebidos os autos
19/06/2024 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:27

Recebidos os autos
05/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 10:05

Recebidos os autos
15/05/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006749-39.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA EXECUTADO: GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de suspensão do processo.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que informe sobre a habilitação de seu crédito perante o juízo falimentar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 06:31:29.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
23/04/2024 06:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 06:32

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 08:28

Recebidos os autos
21/06/2023 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA em 05/05/2023 23:59.
11/04/2023 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:42

Recebidos os autos
14/03/2023 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/03/2023 20:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:04

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:32

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:40

Recebidos os autos
09/01/2023 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/12/2020 19:38

Expedição de Certidão.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
08/12/2020 12:35

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:28

Expedição de Certidão.
07/12/2020 11:24

Expedição de Certidão.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 18:35

Recebidos os autos
03/12/2020 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/12/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 15:37

Recebidos os autos
23/11/2020 15:37

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Despacho em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
07/11/2020 18:01

Recebidos os autos
07/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/10/2020 13:27

Juntada de Certidão
16/10/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 17:45

Expedição de Ofício.
28/08/2020 06:07

Juntada de Certidão
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE SIQUEIRA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 05:09

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 14:55

Expedição de Ofício.
23/06/2020 06:05

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 11:31

Recebidos os autos
20/06/2020 11:31

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2020 15:40

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:32

Recebidos os autos
18/05/2020 09:49

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/05/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 15:00

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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