01/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:42

Recebidos os autos
01/08/2025 14:42

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
29/04/2025 14:24

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:01

Expedição de Ofício.
22/04/2025 19:01

Expedição de Ofício.
22/04/2025 19:01

Expedição de Ofício.
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:37

Recebidos os autos
11/04/2025 18:37

Outras decisões
11/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
11/04/2025 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/04/2025.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707037-74.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCA JACILENE ALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:17:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:32

Recebidos os autos
11/03/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/02/2025 16:50

Recebidos os autos
06/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:50

Deferido o pedido de FRANCISCA JACILENE ALVES DA SILVA - CPF: *27.***.*62-87 (EXEQUENTE).
05/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 23:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:26

Recebidos os autos
09/01/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCA JACILENE ALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:59

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:37

Recebidos os autos
04/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2024 15:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/09/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:42

Recebidos os autos
14/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:42

Outras decisões
14/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:40

Recebidos os autos
15/07/2024 12:40

Outras decisões
15/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/07/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:08

Recebidos os autos
14/06/2024 12:08

Outras decisões
13/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707037-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA JACILENE ALVES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas, em favor do SINPRO/DF.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 18:01:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 18:11

Recebidos os autos
22/04/2024 18:11

Outras decisões
22/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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