11/09/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:30

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 15:44

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:20

Recebidos os autos
25/03/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707066-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação de ID 227168299, à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

Caso concorde com a impugnação, diante da pequena diferença entre os valores apurados, seria irrisório condenar em honorários advocatícios, e prossiga-se nos termos da decisão de ID 225206460.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 18:20:43.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/02/2025 09:39

Recebidos os autos
26/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:39

Outras decisões
25/02/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:28

Recebidos os autos
10/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:28

Outras decisões
07/02/2025 21:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 14:35

Recebidos os autos
10/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:35

Outras decisões
09/01/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:19

Recebidos os autos
18/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:09

Expedição de Ofício.
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707066-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos 07/08/2024 este Juízo entendeu por bem dilatar o prazo para que o DF pudesse comprovar o cumprimento da obrigação.

Entretanto, apesar da cooperação levada a efeito, o devedor deixou de comprovar o cumprimento da obrigação e, ainda, de apresentar justificativa, quedando-se inerte e silente.

Ante a inércia do devedor, consolido a multa no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme demonstração constante na petição de Id 203973528.

Intime-se o devedor pessoalmente acerca da consolidação da multa.

Após, expeça-se RPV para pagamento da multa.

Proceda-se às intimações de praxe.

Sem prejuízo, reitere-se a intimação do DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação, no prazo de dez dias.

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 09:52:33.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/10/2024 13:58

Recebidos os autos
02/10/2024 13:58

Outras decisões
01/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
08/08/2024 13:51

Recebidos os autos
08/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:51

Outras decisões
07/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707066-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente à instruir a ação com planilha demonstrativa da incidência da multa a fim de que seja consolidada e seja expedida intimação ao DF a fim de que tome ciência.

Juntada a planilha, cientifique-se o DF.

Após conclusos para consolidação da multa.

Sem prejuízo, fica o DF intimado a instruir a ação com comprovante de cumprimento da obrigação, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 12:56:17.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:52

Recebidos os autos
02/07/2024 13:52

Outras decisões
02/07/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707066-27.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 15:32:16.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
18/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707066-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: IRENE LEAL MIRANDA DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 18:08

Recebidos os autos
22/04/2024 18:08

Outras decisões
22/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2024 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/04/2024 16:59

Recebidos os autos
22/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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