04/07/2024 17:50

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:12

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:24

Recebidos os autos
29/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:24

Outras decisões
26/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2023 15:27

Processo Desarquivado
26/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0735196-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI EXECUTADO: ANTONIO CLEIBER MONTE MOREIRA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada acerca da expedição da certidão de crédito, a qual foi assinada eletronicamente e pode ser impressa diretamente pelo advogado.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, às 16:30:35.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
08/08/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735196-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI EXECUTADO: ANTONIO CLEIBER MONTE MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Expeça-se a certidão requerida.

Após, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
02/08/2023 11:17

Recebidos os autos
02/08/2023 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:36

Recebidos os autos
31/07/2023 09:36

Indeferido o pedido de ANTONIO CLEIBER MONTE MOREIRA - CPF: *99.***.*38-87 (EXECUTADO)
31/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735196-43.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI EXECUTADO: ANTONIO CLEIBER MONTE MOREIRA DECISÃO Pretende a parte exequente a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para que informe a existência de eventuais bens imóveis, não regularizados, em nome da parte devedora.

Correta é a premissa da parte exequente em requerer o auxílio deste juízo na obtenção dos dados indicados, uma vez que a Administração Pública impôs a necessidade de atendimento de condições do pleito.

Não obstante, o que pretende a parte em nada promoverá a solução da presente lide, porquanto os bens imóveis não regularizados, tal como já é de ciência da parte, não possuem registro perante o cartório de imóveis.

Tais bens, apesar de terem valor econômico, não são de propriedade de seus possuidores e, geralmente, são "transferidos" por procurações, substabelecimentos e cessões de direitos.

Desta forma, o ato de penhora não terá a publicidade necessária, podendo ser atingido bem que já esteja na posse de outrem e/ou a transferência desta posse pelo devedor no curso da penhora, tornando o ato de expropriação demasiadamente complexo em razão do envolvimento de terceiros estranhos a lide.

Destaque-se, ainda, que o que se pretende alienar é a posse e/ou detenção de uma área, resultado em insegurança jurídica e dificuldade na sua alienação em razão da baixa procura por tais áreas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Intime-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para indicar objetivamente outros bens da parte executada passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921 do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
27/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:22

Recebidos os autos
26/07/2023 11:22

Outras decisões
25/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:22

Recebidos os autos
25/07/2023 10:22

Outras decisões
24/07/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLEIBER MONTE MOREIRA em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
22/04/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2023 06:58

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/04/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 14:32

Recebidos os autos
31/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 23:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 10:11

Recebidos os autos
03/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2023 20:28

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:23

Recebidos os autos
02/03/2023 17:23

Outras decisões
02/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 17:53

Recebidos os autos
31/01/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2023 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:14

Recebidos os autos
13/12/2022 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2022 16:31

Recebidos os autos
10/12/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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