STJ - 0719911-89.2017.8.07.0001

16/04/2024 18:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2024 17:52

Transitado em Julgado em 04/04/2024

20/03/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2024 Petição Nº 1160396/2023 - AgInt no RE no AgInt nos

19/03/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1160396 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 1680309 - Publicação prevista para 20/03/2024

12/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01160396/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 1680309/DF

15/02/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

14/02/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024 18:06

Incluído em pauta para 06/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01160396/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 1680309/DF

08/02/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2023 e término em 07/02/2024, para MARIA TERESINHA RIBEIRO CODLING apresentar resposta à petição n. 1160396/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 987.

04/12/2023 05:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2023 Petição Nº 1160396/2023 -

01/12/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1160396/2023. Publicação prevista para 04/12/2023)

30/11/2023 16:48

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 01160396/2023 (agravo interno), passando a constar o nome do advogado JULIO CESAR DA

28/11/2023 21:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1160396/2023

28/11/2023 21:07

Protocolizada Petição 1160396/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2023

13/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1012442/2023 - RE no AgInt nos

10/11/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012442 - RE no AgInt nos EAREsp 1680309 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - Petição Nº 2023/01012442 - RE no AgInt EAREsp 1680309

07/11/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2023 e término em 06/11/2023, para MARIA TERESINHA RIBEIRO CODLING apresentar resposta à petição n. 1012442/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 952.

10/10/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/10/2023 Petição Nº 1012442/2023 -

09/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

09/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1012442/2023. Publicação prevista para 10/10/2023)

09/10/2023 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023 12:41

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/10/2023 19:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1012442/2023

06/10/2023 18:59

Protocolizada Petição 1012442/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/10/2023

15/09/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 974243/2022 - AgInt

14/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0974243 - AgInt nos EAREsp 1680309 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00974243/2022 - AgInt nos EAREsp 1680309/DF

17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:17

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00974243/2022 - AgInt nos EAREsp 1680309/DF

23/11/2022 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

23/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2022 e término em 22/11/2022 o prazo para MARIA TERESINHA RIBEIRO CODLING apresentar resposta à petição n. 974243/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 897.

26/10/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2022 Petição Nº 974243/2022 -

25/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 974243/2022. Publicação prevista para 26/10/2022)

24/10/2022 23:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 974243/2022

24/10/2022 23:22

Protocolizada Petição 974243/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2022

30/09/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

29/09/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

10/08/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

10/08/2022 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

10/08/2022 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2022 11:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/05/2022 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2022 09:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/05/2022 16:11

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1680309)

23/05/2022 13:46

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/05/2022 07:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 428075/2022

23/05/2022 07:22

Protocolizada Petição 428075/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/05/2022

29/04/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2022 Petição Nº 1124438/2021 - EDcl no AgInt no

28/04/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1124438 - EDcl no AgInt no AREsp 1680309 - Publicação prevista para 29/04/2022

25/04/2022 23:59

Embargos de Declaração de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01124438/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1680309/DF

12/04/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2022-AJC-3T)

06/04/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022

05/04/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/04/2022 14:53

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1124438/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1680309/DF

02/02/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/02/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2021 e término em 01/02/2022 o prazo para MARIA TERESINHA RIBEIRO CODLING apresentar resposta à petição n. 1124438/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 831.

13/12/2021 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/12/2021 Petição Nº 1124438/2021 -

10/12/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1124438/2021. Publicação prevista para 13/12/2021)

10/12/2021 14:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1124438/2021

10/12/2021 14:00

Protocolizada Petição 1124438/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2021

02/12/2021 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2021 Petição Nº 354159/2020 - AgInt

01/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0354159 - AgInt no AREsp 1680309 - Publicação prevista para 02/12/2021

29/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00354159/2020 - AgInt no AREsp 1680309/DF

16/11/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2021-AJC-3T)

12/11/2021 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021

11/11/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2021 15:25

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 354159/2020 - AgInt no AREsp 1680309/DF

05/08/2020 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/08/2020 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

03/07/2020 11:00

Determinada a distribuição do feito

22/06/2020 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

19/06/2020 11:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 419642/2020 (Juntada automática)

19/06/2020 11:17

Protocolizada Petição 419642/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2020

01/06/2020 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2020 Petição Nº 354159/2020 -

29/05/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/05/2020 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 354159/2020. Publicação prevista para 01/06/2020)

26/05/2020 17:32

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 354159/2020 (Juntada automática)

26/05/2020 17:32

Protocolizada Petição 354159/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2020

25/05/2020 16:12

Juntada de Petição de RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO nº 349573/2020 (Juntada automática)

25/05/2020 16:12

Protocolizada Petição 349573/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 25/05/2020

14/05/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2020

13/05/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2020 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2020

12/05/2020 18:31

Não conhecido o recurso de JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO

07/04/2020 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2020 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2020 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS