15/05/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:52

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 11:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

INDENIZAÇÃO.

PASEP.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2.

Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3.

A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios, devendo a parte manejar os recursos extraordinários cabíveis a fim de reformar o decidido. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
19/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:12

Conhecido o recurso de MARIA AUGUSTA MATOLA PACHECO - CPF: *61.***.*04-20 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:31

Juntada de pauta de julgamento
16/04/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 18:42

Recebidos os autos
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:32

Recebidos os autos
13/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/03/2024 12:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:59

Conhecido o recurso de MARIA AUGUSTA MATOLA PACHECO - CPF: *61.***.*04-20 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 16:00

Recebidos os autos
21/11/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 19:05

Recebidos os autos
23/10/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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