27/01/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:34

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:28

Recebidos os autos
21/10/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
11/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 17:15

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707978-67.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de diversos assentos para fins de obtenção de cidadania italiana, formulado por ANA CAROLINA ROMÃO DEGASPARI PINTO DE CASTRO.

Em síntese, os pedidos se referem aos seguintes assentos: 1. Óbito de SANTO GASPARI, ID154495419, página 1, e fazer constar que: 1.1.

O nome do falecido é Sante De Gaspari; 1.2.

O falecido nasceu em Boara Pisani, Padova, Itália; 1.3.

O nome da cônjuge do falecido é Felicita Filomena Gazzetta; 2. Óbito de PHILOMENA GAZETA, ID 208680110, e fazer constar que: 2.1.

O Nome da falecida é Felicita Filomena Gazzetta 3.

Nascimento de PEDRO, ID 154495421, e fazer constar que: 3.1.

Os pais do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 3.2.

O local de nascimento do pai do registrado é Boara Pisani, Padova, Itália; 4.

Casamento de PEDRO DE GASPARI e ELIZA BIANCHINI, ID 154495423, e fazer constar que: 4.1.

O pais do nubente são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 4.2.

O pai do nubente tinha 67 anos na data do casamento; 5. Óbito de PEDRO DEGASPARI, ID 161122100, e fazer constar que : 5.1.

Os pais do falecido são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 6.

Nascimento de ARNALDO DEGASPARI, ID 154495424, e fazer constar que: 6.1.

Os avós paternos do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1) certidão de batismo traduzida e apostilada de Santo de Gaspari (ID 154495416) e Felicita Filomena Gazzetta (ID 203660694); 2) certidão de casamento traduzida e apostilada de Sante De Gaspari e Felicita Gazzetta (ID 154495417); 4) certidão de óbito de Eliza Bianchini (ID 203660693); O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 210577534. É o relatório.

Decido.

As certidões de Batismo de Sante De Gaspari e Felicita Gazzetta comprovam a grafia correta dos seus nomes, datas e locais de nascimento, bem como os nomes dos genitores.

Com base nesses documentos, devem ser retificados os demais registros dos respectivos descendentes, no que couber.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de SANTO GASPARI, ID154495419, página 1, e fazer constar que o nome do falecido é Sante De Gaspari, nascido em Boara Pisani, Padova, Itália; o nome da cônjuge do falecido é Felicita Filomena Gazzetta; 2. Óbito de PHILOMENA GAZETA, ID 208680110, e fazer constar que o nome da falecida é Felicita Filomena Gazzetta; 3.

Nascimento de PEDRO, ID 154495421, e fazer constar que os pais do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta e que o local de nascimento do pai do registrado é Boara Pisani, Padova, Itália; 4.

Casamento de PEDRO DE GASPARI e ELIZA BIANCHINI, ID 154495423, e fazer constar que os pais do nubente são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta e que o pai do nubente tinha 67 anos na data do casamento; 5. Óbito de PEDRO DEGASPARI, ID 161122100, e fazer constar que os pais do falecido são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta; 6.

Nascimento de ARNALDO DEGASPARI, ID 154495424, e fazer constar que os avós paternos do registrado são Sante De Gaspari e Felicita Filomena Gazzetta.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Custas pelos requerentes.

Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos.

Expeçam-se os mandados.

Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 7
14/09/2024 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:51

Recebidos os autos
12/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/09/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:56

Recebidos os autos
06/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707978-67.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO Polo Passivo: CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 204009995.

Brasília/DF, 14 de julho de 2024.

RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral
14/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:02

Recebidos os autos
10/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO em 07/06/2024 23:59.
23/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707978-67.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANA CAROLINA ROMAO DEGASPARI PINTO DE CASTRO DESPACHO Aguarde-se por 30 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
18/04/2024 16:04

Recebidos os autos
18/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:27

Recebidos os autos
16/10/2023 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
16/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:01

Recebidos os autos
13/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/06/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:16

Publicado Portaria em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:51

Expedição de Portaria.
05/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:55

Recebidos os autos
04/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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