05/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706189-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARIA FRANCISCA LIMA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido pelo exequente na petição de ID nº 222330121, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) meses.

Transcorrido o referido prazo, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à quitação do débito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 14:02:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:46

Recebidos os autos
13/01/2025 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:47

Recebidos os autos
26/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:06

Recebidos os autos
07/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Outras decisões
23/09/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:22

Recebidos os autos
10/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706189-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: MARIA FRANCISCA LIMA MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 193715235 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIA FRANCISCA LIMA MARTINS.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 14:32:18.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 15:11

Recebidos os autos
19/08/2024 15:11

Outras decisões
19/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2024 20:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:02

Recebidos os autos
07/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LIMA MARTINS em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:06

Recebidos os autos
19/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LIMA MARTINS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:05

Recebidos os autos
18/10/2023 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 15:30

Recebidos os autos
16/10/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:16

Recebidos os autos
09/10/2023 16:16

Determinado o arquivamento
09/10/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:09

Recebidos os autos
14/03/2023 11:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 13:36

Juntada de Petição de apelação
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:33

Recebidos os autos
15/09/2022 19:33

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/09/2022 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 13:01

Recebidos os autos
20/08/2022 13:01

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:49

Recebidos os autos
27/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:45

Recebidos os autos
27/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:48

Recebidos os autos
14/06/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 12:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:14

Recebidos os autos
19/05/2022 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 15:47

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/05/2022 15:28

Recebidos os autos
19/05/2022 15:28

Declarada incompetência
19/05/2022 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/05/2022 21:58

Recebidos os autos
18/05/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/05/2022 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/05/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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