20/05/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:56

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SENA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SENA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DOERNER SENA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de KARINA GOMES SENA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.

APRECIAÇÃO DE OFÍCIO.

NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

PRECLUSÃO.

PEDIDO POSTERIOR.

APRECIAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

CONFIGURAÇÃO.

GRAVIDADE.

MULTA.

PERCENTUAL.

REDUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Se o julgador já decidiu, em momento anterior, ainda que de ofício, pela inexistência do direito real de habitação da inventariante sobre determinado imóvel e não foi objeto de recurso, está configurada preclusão sobre o tema, nos termos dos arts. 505 e 507, ambos do CPC, não sendo permitida a sua reapreciação dois anos depois, mesmo que se trate da primeira vez que a inventariante pleiteie o seu reconhecimento. 2.

Configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV e § 2º, do CPC, a conduta da inventariante que se opõe, em duas ocasiões, à determinação de venda de imóvel e demora cerca de 68 (sessenta e oito) dias para iniciar as diligências necessárias à alienação, sobretudo considerando a responsabilidade inerente ao encargo da inventariança, sendo adequada à gravidade do caso a redução da multa de 2% (dois por cento) para 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
19/04/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:09

Conhecido o recurso de GERALDA GOMES PEREIRA - CPF: *05.***.*01-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 16:47

Recebidos os autos
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
05/12/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/12/2023 23:59.
05/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DOERNER SENA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SENA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de KARINA GOMES SENA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERALDA GOMES PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SENA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 08:35

Efeito Suspensivo
29/08/2023 14:12

Recebidos os autos
29/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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