29/04/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:34

Transitado em Julgado em 19/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0709809-56.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUDWIG VAN GUIDA ALVES MASCARENHAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Cuida-se de IP no qual se apura a prática, em tese, do crime de apropriação indébita.

Considerando o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial de ID 193714351, adotando como minhas razões os fundamentos ali expendidos para determinar o arquivamento deste feito, com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Ficam revogadas as medidas protetivas correlatas.

Proceda-se com as comunicações necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o MP.

Oportunamente, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 08:43:37.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
19/04/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:03

Recebidos os autos
19/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/04/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:23

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/11/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 22:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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