TJDFT - 0717781-87.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2025 12:45
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/01/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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27/12/2024 17:25
Juntada de Certidão
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20/12/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717781-87.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: DANIEL MIRANDA GREGORINE ALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DANIEL MIRANDA GREGORINE ALVES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
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02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
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02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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02/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/10/2024 09:55
Recebidos os autos
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02/10/2024 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/09/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/09/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 12:05
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/09/2024 12:05
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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13/09/2024 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2024 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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02/09/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 15:25
Recebidos os autos
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02/09/2024 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/09/2024 15:25
Recebidos os autos
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02/09/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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02/09/2024 15:25
Recurso Especial não admitido
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02/09/2024 11:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/09/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/09/2024 07:17
Recebidos os autos
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02/09/2024 07:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/09/2024 07:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024.
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31/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
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05/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 16:48
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/08/2024 12:23
Recebidos os autos
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05/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/07/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/07/2024.
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16/07/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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12/07/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 13:30
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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12/07/2024 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/06/2024 00:41
Recebidos os autos
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02/06/2024 21:17
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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28/05/2024 12:27
Recebidos os autos
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14/05/2024 23:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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14/05/2024 21:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:51
Recebidos os autos
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19/04/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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17/04/2024 18:21
Recebidos os autos
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17/04/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/04/2024 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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