09/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:07

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:39

Recebidos os autos
08/04/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:09

Juntada de Petição de comprovante
17/03/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 04:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721534-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOVANI SOBREIRA CORREA EXECUTADO: RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA DECISÃO Assiste razão à parte exequente na manifestação de id. 216925477, pois a planilha de cálculo de id. 213923963 englobou apenas os honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal (vide acórdão de id. 207671623), não tendo englobado os honorários da fase de cumprimento de sentença.

Assim, considerando que a decisão de id. 209413308 foi reformada para que fossem arbitrados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (id. 226138498), e que o pagamento de id. 214931525 foi realizado após o prazo de pagamento voluntário (id. 212845837), sendo, portanto, devidos os referidos honorários, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito remanescente no tocante aos honorários da fase de cumprimento de sentença e sua incidência sobre o débito principal.

Retornando os autos, intimem-se as partes para ciência, devendo a executada ser intimada, ainda, para pagamento voluntário no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Não havendo pagamento, proceda-se à pesquisa de bens via SISBAJUD. Águas Claras, 25 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:13

Recebidos os autos
26/02/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/02/2025 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/02/2025 18:02

Recebidos os autos
25/02/2025 18:02

Outras decisões
18/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:04

Recebidos os autos
17/02/2025 23:04

Outras decisões
17/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/02/2025 22:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 21:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:36

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:28

Recebidos os autos
29/10/2024 17:28

Outras decisões
23/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:23

Recebidos os autos
09/10/2024 17:23

Outras decisões
09/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GEOVANI SOBREIRA CORREA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721534-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOVANI SOBREIRA CORREA EXECUTADO: RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 26/09/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 209413308. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 16:29:15.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
30/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721534-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOVANI SOBREIRA CORREA EXECUTADO: RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA DECISÃO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a decisão de ID. 209413308 não carrega consigo as máculas da omissão.

Conforme fundamentado na decisão impugnada, não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Caso o embargante discorde do entendimento do Juízo, deverá manejar sua irresignação na via recursal adequada.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se e cumpra-se a decisão de ID. 209413308. . Águas Claras, 24 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/09/2024 17:54

Recebidos os autos
24/09/2024 17:54

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/09/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 19:22

Outras decisões
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:47

Recebidos os autos
12/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:28

Decorrido prazo de RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:19

Decorrido prazo de GEOVANI SOBREIRA CORREA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 17:55

Recebidos os autos
18/04/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 11:34

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de RIA - HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 23:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/12/2023 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 12:00

Recebidos os autos
14/12/2023 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
10/12/2023 20:14

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:21

Recebidos os autos
21/11/2023 13:21

Outras decisões
10/11/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:23

Recebidos os autos
09/11/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/10/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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