06/09/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:05

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
05/08/2024 11:28

Conhecido o recurso de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EMBARGANTE) e não-provido
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 15:23

Recebidos os autos
25/04/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/04/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0746580-75.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: ANTONIO GIRARDI AGRAVADO: CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL D E S P A C H O CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 57247485.

Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 18 de abril de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
18/04/2024 15:00

Recebidos os autos
08/04/2024 22:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2024 22:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 22:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:01

Conhecido o recurso de ANTONIO GIRARDI - CPF: *03.***.*71-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/03/2024 19:01

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 00:06

Desentranhado o documento
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 17:06

Recebidos os autos
08/01/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/12/2023 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO GIRARDI - CPF: *03.***.*71-00 (AGRAVANTE) em 12/12/2023.
07/12/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
18/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:42

Expedição de Ofício.
14/11/2023 11:02

Recebidos os autos
14/11/2023 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/10/2023 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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