20/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:22

Juntada de Ofício
11/02/2025 17:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/02/2025 10:28

Recebidos os autos
05/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
05/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CHAVES DE MENDONCA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 09:11

Recurso Especial não admitido
10/12/2024 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/12/2024 09:11

Recebidos os autos
10/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:01

Recebidos os autos
19/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 16:01

Recebidos os autos
19/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 13:26

Recebidos os autos
19/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:50

Juntada de Petição de agravo
14/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 08:46

Recebidos os autos
11/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 08:46

Recebidos os autos
11/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 14:08

Recebidos os autos
07/11/2024 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:25

Recebidos os autos
07/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/10/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso especial
15/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:00

Recebidos os autos
15/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

ERRO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

O Acórdão consignou, de forma clara e objetiva, que as propostas feitas pelas partes para encerrar o processo judicial não possuem caráter vinculante, na medida em que consubstanciam meras tentativas de transação, não se aplicando, portanto, a regra estabelecida no art. 427 do CC.

Portanto, não há omissão ou erro fático quanto a esse ponto, mas sim não acolhimento da tese levantada pelo recorrente. 3.

O fato de a conclusão do Acórdão não acolher as teses levantadas pelo recorrente não configura omissão.

Além disso, o acerto ou desacerto da decisão embargada não constitui hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração enumerada no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
20/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:17

Recebidos os autos
14/05/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/05/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:22

Recebidos os autos
07/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/04/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROPOSTA DE ACORDO.

AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO.

CREDOR.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE. 1.

O acordo para quitação de débito discutido em execução, embora se qualifique ordinariamente com espécie de contrato, dele diverge quanto ao seu objetivo, que no caso, é a possibilidade de solucionar um conflito submetido ao Judiciário.

Nesse sentido, eventuais propostas feitas pelas partes não possuem caráter vinculante, na medida em que consubstanciam meras tentativas de transação para a finalização do processo judicial. 2.

Apenas o acordo efetivamente assinado pelas partes demonstra a necessária bilateralidade para fins de homologação.

Além disso, dado o caráter não vinculante das propostas, qualquer das partes pode desistir da avença enquanto não homologada. 3.

As indenizações do PROAGRO e as deduções decorrentes da Lei 8.088/90, devem ser abatidas do indébito perseguido, sob pena de ocasionar duplicidade de pagamentos e enriquecimento ilícito. 4.

No caso, embora que o credor tenha proposto acordo e que a devedora/agravante tenha aceitado, denota-se que houve a desistência da avença pelo exequente, uma vez que as partes não evoluíram nas tratativas com a assinatura de termo ou minuta de acordo, o que impede a objetivada homologação. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
19/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:33

Conhecido o recurso de VANESSA CHAVES DE MENDONCA - CPF: *92.***.*17-34 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:37

Recebidos os autos
17/11/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:44

Recebidos os autos
10/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/10/2023 14:04

Recebidos os autos
09/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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