14/09/2024 14:17

Baixa Definitiva
14/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/09/2024 14:17

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRO ROCHA LEITE em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CIVIL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU.

PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, DO CPC.

PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

OFENSA.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação do executado configura-se pressuposto de existência e validade do processo, nos termos dos artigos 239 e 240, ambos do Código de Processo Civil. 2.

Diante das diligências frustradas para a localização e citação do réu, e da inércia da parte autora em promover o andamento do processo, quando intimado a fazê-lo, correta a extinção do processo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, prevista no art. 485, IV do CPC, já que o processo não pode ficar indefinidamente paralisado, sem o aperfeiçoamento da relação processual. 3.

Os princípios da economia processual, da cooperação e da instrumentalidade das formas não podem ser invocados para justificar a inércia da parte que não atende à determinação do Juízo.

Do contrário, há mais de nove meses o juízo tem diligenciado para a localização da ré, objetivando o bom andamento processual, sem que a autora, por seu turno, tenha se desincumbido do seu ônus. 4.

Recurso conhecido e não provido.
20/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:45

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 14:24

Recebidos os autos
04/06/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/06/2024 18:11

Recebidos os autos
04/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/05/2024 12:07

Recebidos os autos
29/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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