26/08/2024 22:27

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 15:31

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 14:31

Recebidos os autos
20/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:17

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE LACERDA em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704129-24.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS GOMES DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202729298).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 26.861,08 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.322,77 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/07/2024 15:26

Recebidos os autos
03/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704129-24.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGOS GOMES DE LACERDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:16

Expedição de Ofício.
18/04/2024 17:16

Expedição de Ofício.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
23/02/2024 15:56

Recebidos os autos
23/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2024 15:56

Outras decisões
21/02/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE LACERDA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:04

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:27

Recebidos os autos
01/12/2023 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 13:40

Recebidos os autos
30/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:50

Recebidos os autos
19/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:50

Outras decisões
18/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 15:37

Recebidos os autos
18/10/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/10/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 18:22

Recebidos os autos
16/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
15/10/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:21

Recebidos os autos
06/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 16:57

Recebidos os autos
04/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE LACERDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 19:26

Recebidos os autos
17/07/2023 19:26

Outras decisões
14/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:25

Recebidos os autos
17/02/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:59

Recebidos os autos
17/02/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 19:03

Recebidos os autos
16/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:44

Recebidos os autos
12/12/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 12:00

Juntada de Petição de apelação
25/11/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE LACERDA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:35

Recebidos os autos
07/10/2022 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE LACERDA em 09/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:01

Recebidos os autos
08/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:25

Juntada de Petição de laudo
28/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 19:24

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE LACERDA em 10/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
24/04/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2022 00:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 15:13

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:55

Recebidos os autos
11/04/2022 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 13:55

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2022 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2022 00:35

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 14:31

Recebidos os autos
14/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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