TJDFT - 0714399-62.2021.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 17:28
Arquivado Provisoramente
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05/06/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 22:53
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 18:33
Recebidos os autos
-
04/06/2024 18:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
04/06/2024 13:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
03/06/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 18:14
Juntada de comunicações
-
24/05/2024 02:49
Publicado Despacho em 24/05/2024.
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23/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 02:36
Publicado Decisão em 23/05/2024.
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22/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 18:41
Recebidos os autos
-
21/05/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
21/05/2024 17:08
Juntada de comunicações
-
21/05/2024 13:38
Juntada de comunicações
-
20/05/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:50
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:50
Deferido em parte o pedido de FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHO - CPF: *17.***.*90-99 (EXEQUENTE)
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17/05/2024 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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16/05/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 03:04
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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10/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 16:56
Juntada de Certidão
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08/05/2024 15:15
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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07/05/2024 22:47
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de GEDALVA EGINO SOARES em 02/05/2024 23:59.
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29/04/2024 03:04
Publicado Certidão em 29/04/2024.
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27/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 15:59
Juntada de Certidão
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24/04/2024 16:02
Juntada de Certidão
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24/04/2024 03:26
Decorrido prazo de GEDALVA EGINO SOARES em 23/04/2024 23:59.
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23/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 23/04/2024.
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22/04/2024 17:48
Juntada de Certidão
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22/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714399-62.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHO EXECUTADO: GEDALVA EGINO SOARES D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução/penhora (ID 192583020), apresentada pela executada, qualificada nos autos, sob a alegação de que a constrição judicial recaiu sobre verba impenhorável. É o relatório do essencial.
DECIDO.
A impugnação merece prosperar, porquanto o extrato juntado em ID 192583021 indica que o valor bloqueado por este Juízo é oriundo de benefício social, destinado ao sustento da executada e sua família, revestindo-se, pois, de natureza alimentar e impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, acolho a impugnação para determinar o desbloqueio imediato do valor penhorado na conta bancária da devedora (R$ 215,74).
Intime-se.
Proceda-se à suspensão da “teimosinha”.
No mais, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores.
Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito Trancorrido in albis, proceda-se conforme determinado em ID 191606984.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
19/04/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 17:54
Juntada de Certidão
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18/04/2024 17:47
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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17/04/2024 19:23
Recebidos os autos
-
17/04/2024 19:23
Deferido o pedido de GEDALVA EGINO SOARES - CPF: *48.***.*40-20 (EXECUTADO).
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17/04/2024 14:18
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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17/04/2024 14:00
Juntada de Petição de certidão
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17/04/2024 02:33
Publicado Despacho em 17/04/2024.
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16/04/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 16:46
Recebidos os autos
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12/04/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 09:54
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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11/04/2024 10:35
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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10/04/2024 15:07
Juntada de consulta sisbajud
-
09/04/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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09/04/2024 10:06
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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09/04/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 10:33
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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03/04/2024 16:50
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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03/04/2024 10:02
Recebidos os autos
-
03/04/2024 10:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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02/04/2024 14:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/04/2024 19:37
Recebidos os autos
-
01/04/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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24/03/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 14:26
Recebidos os autos
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21/03/2024 14:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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21/03/2024 12:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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21/03/2024 12:51
Processo Desarquivado
-
16/08/2023 14:11
Arquivado Provisoramente
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16/08/2023 13:43
Recebidos os autos
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16/08/2023 13:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/08/2023 19:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
15/08/2023 19:23
Processo Desarquivado
-
02/02/2023 12:27
Arquivado Provisoramente
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01/02/2023 18:32
Recebidos os autos
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01/02/2023 18:32
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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01/02/2023 14:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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31/01/2023 23:23
Juntada de Petição de petição
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27/12/2022 18:22
Publicado Decisão em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 16:38
Recebidos os autos
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15/12/2022 16:38
Decisão interlocutória - deferimento
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15/12/2022 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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14/12/2022 23:17
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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06/12/2022 02:37
Publicado Despacho em 06/12/2022.
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02/12/2022 11:07
Recebidos os autos
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02/12/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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02/12/2022 00:50
Decorrido prazo de GEDALVA EGINO SOARES em 01/12/2022 23:59.
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25/11/2022 15:11
Publicado Certidão em 25/11/2022.
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24/11/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 17:56
Juntada de Certidão
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14/11/2022 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2022 17:01
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 01:44
Decorrido prazo de GEDALVA EGINO SOARES em 24/10/2022 23:59:59.
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19/10/2022 01:03
Publicado Decisão em 19/10/2022.
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18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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13/10/2022 14:54
Recebidos os autos
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13/10/2022 14:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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22/09/2022 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/09/2022 15:12
Recebidos os autos
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22/09/2022 15:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/09/2022 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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22/09/2022 04:08
Processo Desarquivado
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21/09/2022 22:33
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 22:29
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 14:08
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 00:11
Publicado Sentença em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 16:25
Recebidos os autos
-
06/07/2022 16:25
Homologada a Transação
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04/07/2022 14:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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02/07/2022 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHO em 01/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 01/07/2022.
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30/06/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 00:34
Publicado Certidão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
28/06/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 13:22
Juntada de Certidão
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27/06/2022 09:31
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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24/06/2022 12:59
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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24/06/2022 00:28
Decorrido prazo de GEDALVA EGINO SOARES em 23/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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23/06/2022 17:48
Recebidos os autos
-
23/06/2022 17:48
Deferido em parte o pedido de FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHO - CPF: *17.***.*90-99 (EXEQUENTE)
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23/06/2022 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
22/06/2022 23:14
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de GEDALVA EGINO SOARES em 21/06/2022 23:59:59.
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15/06/2022 00:07
Publicado Sentença em 15/06/2022.
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14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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10/06/2022 18:44
Recebidos os autos
-
10/06/2022 18:44
Homologada a Transação
-
09/06/2022 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
09/06/2022 00:26
Decorrido prazo de GEDALVA EGINO SOARES em 08/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:11
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 01/06/2022.
-
01/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 01/06/2022.
-
01/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
01/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
01/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 19:25
Recebidos os autos
-
31/05/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 13:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
30/05/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 14:51
Recebidos os autos
-
30/05/2022 14:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/05/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
24/05/2022 21:35
Juntada de Petição de impugnação
-
03/05/2022 00:51
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 02:20
Publicado Despacho em 29/04/2022.
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28/04/2022 17:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/04/2022 17:08
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
27/04/2022 00:18
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 19:08
Recebidos os autos
-
26/04/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
25/04/2022 08:28
Recebidos os autos
-
23/02/2022 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/02/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 18:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/02/2022 12:50
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
16/02/2022 14:37
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/02/2022 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHO em 15/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 21:04
Juntada de Petição de apelação
-
01/02/2022 00:36
Publicado Sentença em 01/02/2022.
-
01/02/2022 00:36
Publicado Sentença em 01/02/2022.
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31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 16:40
Recebidos os autos
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27/01/2022 16:40
Julgado procedente o pedido
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27/01/2022 11:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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27/01/2022 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHO em 26/01/2022 23:59:59.
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10/01/2022 23:55
Juntada de Petição de petição
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04/01/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
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15/12/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
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15/12/2021 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PRAXEDES FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
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10/12/2021 15:10
Recebidos os autos do CEJUSC
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10/12/2021 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
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10/12/2021 15:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/12/2021 00:06
Recebidos os autos
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10/12/2021 00:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/11/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2021 23:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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04/10/2021 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/10/2021 16:25
Recebidos os autos
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01/10/2021 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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01/10/2021 15:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/10/2021 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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