30/04/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:57

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EVERSON DE OLIVEIRA REIS em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0712628-71.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: EVERSON DE OLIVEIRA REIS IMPETRANTE: EDUARDO ARISTIDES PEREIRA AUTORIDADE: JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA D E C I S Ã O Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrando em favor de EVERSON DE OLIVEIRA REIS, distribuído no plantão judicial ao Eminente Desembargador Plantonista Rômulo de Araújo Mendes, que indeferiu o pedido liminar, destinado à revogação da prisão preventiva do paciente (ID 57381393).

Informações prestadas (ID 57481629).

Manifestação da d. 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada pela perda do objeto da impetração (ID 58100960).

Brevemente relatados, decido.

O presente habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Houve, na espécie, perda superveniente do objeto da impetração, porquanto, conforme informado pela autoridade apontada coatora e manifestação da d.

Procuradoria de Justiça, no dia 1.4.2024, foi determinado o arquivamento do feito, bem como revogada a prisão preventiva do acusado e as medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima, conforme requerido pelo órgão ministerial (o Juízo revogou a prisão preventiva do paciente (ID 57481629 - Pág. 2).

Diante de tal cenário, não mais subsistem os fundamentos que deram ensejo à impetração, tornando prejudicado o exame de mérito.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 659, do Código de Processo Penal, e 89, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Transitada em julgado esta decisão, dê-se aos autos a destinação prevista nas normas regulamentares desta Corte de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, D.F., 18 de abril de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
19/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:48

Expedição de Ofício.
18/04/2024 18:46

Recebidos os autos
18/04/2024 18:46

Prejudicado o recurso
17/04/2024 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/04/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:43

Recebidos os autos
02/04/2024 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 17:00

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:41

Recebidos os autos
01/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/04/2024 10:32

Recebidos os autos
01/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
28/03/2024 23:40

Recebidos os autos
28/03/2024 23:40

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/03/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002829-69.2020.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gender Vang de Araujo Landim

Advogado: Irapuan Leite Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0712258-42.2022.8.07.0007

Eduardo Gomes Aragao

Jose Araujo Barcelos Neto

Advogado: Eduardo Gomes Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0740348-49.2020.8.07.0001

Sidharta Calado de Moraes Teixeira

Odalcio Teixeira

Advogado: Rafael Romualdo Clarindo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2020 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0706256-79.2024.8.07.0009

Eslane Vasco de Matos - ME

Nytiananda Luiza dos Santos e Silva

Advogado: Ana Larissa Araujo Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0701774-82.2024.8.07.0011

Isadora Faita Guimaraes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:39

Exibir Processo