TJDFT - 0768047-62.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 17:18
Juntada de Certidão
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28/06/2024 16:05
Recebidos os autos
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27/06/2024 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
27/06/2024 19:33
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 04:10
Decorrido prazo de LILIANA FARAH em 25/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:28
Publicado Certidão em 04/06/2024.
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03/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0768047-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANA FARAH REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.
De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.
THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 19:03:49. -
28/05/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 12:08
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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15/05/2024 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/05/2024 03:30
Decorrido prazo de LILIANA FARAH em 08/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:05
Publicado Sentença em 23/04/2024.
-
22/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para ANULAR o lançamento tributário realizado no ano de 2023, com emissão de nova guia, dentro do prazo de 30 dias, com abatimento do valor pago, levando-se em conta o novo valor retificado pelo Distrito Federal, sem a incidência de juros, apenas com a incidência de correção monetária.
Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
18/04/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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18/04/2024 11:44
Recebidos os autos
-
18/04/2024 11:44
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 13:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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22/03/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
22/03/2024 18:22
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/03/2024 10:50
Juntada de Petição de réplica
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29/02/2024 03:28
Decorrido prazo de LILIANA FARAH em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
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22/02/2024 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 22:55
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:45
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2024 19:16
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 19:16
Embargos de declaração não acolhidos
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15/01/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/01/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 20:14
Recebidos os autos
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15/12/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 20:14
Outras decisões
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28/11/2023 06:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/11/2023 21:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/11/2023 20:24
Recebidos os autos
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27/11/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 20:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/11/2023 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2023
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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